Corpo do artigo
A revisão do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) constitui, num futuro próximo, uma das prioridades do desporto e do futebol em particular. Aumentar a percentagem das verbas provenientes das apostas desportivas, num modelo de distribuição mais justo, é essencial para o desenvolvimento harmonioso do setor.
Nesse sentido, assume especial relevância a mobilização que se verificou na última Cimeira de Presidentes da Confederação do Desporto de Portugal, com a aprovação de uma proposta de revisão do RJO, já enviada por esta entidade aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas marcadas para o próximo dia 18 de maio. O novo ciclo político representa uma oportunidade para corrigir aquele diploma legal. Essa intervenção terá um impacto positivo no universo das diferentes modalidades.A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) – em plena convergência de perspetivas com a Liga Portugal, tal como se espera de aliados naturais na defesa da modalidade e fiel àquela que é, hoje, a realidade do relacionamento entre as instituições –, deu contributo decisivo para essa proposta de alteração do RJO, que prevê o aumento do valor global das verbas distribuídas a todo o desporto, num modelo que faça justiça a quem gera a receita das apostas. O que está em causa é a definição de critérios mais equilibrados para fazer chegar às federações e ligas profissionais recursos que serão aplicados no desenvolvimento da prática desportiva, em Portugal.
Os números mostram que as receitas geradas pelas apostas desportivas continuam a apresentar um crescimento acentuado: 2024 foi o ano que registou maior volume de sempre, mais de dois mil milhões de euros. É tempo de garantir uma dotação de recursos equilibrada àqueles que estão na origem desta importante receita. A FPF esteve e continuará a estar na primeira linha do diálogo, no sentido da consciencialização e construção de uma solução legislativa que permita salvaguardar a defesa dos interesses do setor.