A profusão de estudos de opinião levados a cabo em Portugal contém um vazio: nunca se avalia a imagem pública do Tribunal de Contas. A lacuna deriva, naturalmente, da desatenção de quem promove as sondagens para recolha da perceção dos portugueses. A outra hipótese, menos benévola, decorre da possibilidade de se adivinhar o alto apreço dos cidadãos pelo Tribunal de Contas, algo em contraciclo à tendência generalizada para tudo depreciar.
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O Tribunal de Contas, na verdade, dispõe de uma imagem de meritório trabalho, sinalizando sistemáticas irregularidades praticadas em nome do Estado, quer no âmbito dos vários departamentos da Administração Central quer da Administração Local.
As auditorias, os relatórios e as recomendações produzidas nos últimos anos têm sido, em regra, demolidoras. A denúncia de más práticas, o cometimento de sucessivas irregularidades, o abastardamento da gestão dos dinheiros públicos, demasiadas vezes em conluio com interesses privados, são tanto mais relevantes e garante de credibilidade quanto não há uma só voz, de Esquerda ou de Direita, a colocar em xeque o desempenho do órgão presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, um socialista despido de tiques partidários.
Muitos dos acórdãos e recomendações do Tribunal de Contas nos últimos anos são um hino denunciador do modo depravado como têm sido geridos os dinheiros públicos.
O relatório ontem conhecido sobre o património do Estado vendido por ajuste direto (96%) entre 2006 e 2011 e para cujos atos não foram "realizados estudos fundamentados à luz de critérios adequados para sustentar as decisões a alienar e a seleção dos imóveis alienáveis" é só o último dos exemplos de denúncia de más práticas. Famosas já ficaram antes as críticas à não aplicação das propostas contidas em estudos encomendados à custa do erário público. O desastre da administração da Parque Escolar, considerando-se ter havido pagamento de milhões de euros de obras ilegais ou que pura e simplesmente não se fizeram é uma outra gota de água a juntar ao oceano de gestão ruinosa - de que as famosíssimas parcerias público- -privadas no âmbito rodoviário são a onda mais encapelada, com os juízes a não se limitarem a dar conta de terem sido fintados em alguma documentação, mas também a concluírem pelos enormes desperdícios de dinheiros públicos.
Apesar das tentativas de argumentação de alguns dos visados, as conclusões do Tribunal de Contas têm estado acima de quaisquer suspeitas. Embora, valha a verdade, raramente se vejam consequências para os visados, incluindo as decorrentes da responsabilidade civil ou criminal. O que é mau indício....
Será pela morosidade e inconsequência de outros patamares da Justiça, a começar pelo Ministério Público, que os portugueses apreciam a atividade do Tribunal de Contas?