As novas universidades, 50 anos depois da sua criação

O Decreto-Lei 402/73 de 11 de agosto, publicado há exatamente 50 anos, foi o prelúdio de uma reforma educativa histórica.

Nele, o ministro da Educação Veiga Simão afirmava a necessidade de “expansão e diversificação do Ensino Superior” para “assegurar o desenvolvimento social e económico do país”. Reconhecia que isso exigia “um número cada vez mais elevado de cientistas, técnicos e administradores”, “dotados de capacidade crítica e inovadora”, e considerava indispensável “atingir-se uma taxa de 9% [de escolaridade superior] para o grupo etário dos 18 aos 24 anos”.

Era um desígnio nacional, que carecia de escala nacional. E Veiga Simão deu-lhe essa escala.

O diploma criava quatro universidades (Aveiro, Évora, Minho e Nova de Lisboa) e institutos politécnicos ou escolas superiores em Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Faro, Funchal, Guarda, Leiria, Lisboa, Ponta Delgada, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Tomar, Vila Real e Viseu.

A cumprir-se, este decreto-lei teria dado início à massificação do Ensino Superior. A ideia tinha merecido a oposição dos setores mais conservadores do Estado Novo. Defendeu-se na Assembleia Nacional que democratizar o ensino era “dar a qualquer cidadão o direito de ser doutor” e a “qualquer burro o direito a ser cavalo”.

Veiga Simão teimou em defender a educação como “princípio sagrado de valor absoluto e de transcendente importância”, mas era demasiado tarde. Era impossível mudar o Estado Novo a partir de dentro. Seria a revolução de Abril, meses depois, a pôr fim ao regime já moribundo e a impulsionar o processo de transformação - no Ensino Superior e em muito mais.

Apesar dos altos e baixos, o resultado de 50 anos de mais Ensino Superior é bem visível. No Portugal de 2000, 17% da população na faixa dos 25-24 anos já tinha qualificação superior. No final de 2021, o valor era 47%. O Ensino Superior português, que em 1973 não chegava sequer aos portugueses, atrai hoje talento de praticamente todo o Mundo e afirmou-se como agente transformador do país e da sociedade. O impacto do conhecimento na economia, na cultura e no desenvolvimento social é inegável. Se Portugal é hoje um país preparado para enfrentar os desafios do futuro, em parte o deve às instituições de Ensino Superior.

Veiga Simão sabia que para recuperar o país do atraso flagrante relativamente a outros países era necessário expandir a rede de Ensino Superior a todo o país. Cinquenta anos depois, ainda é. A rede de Ensino Superior continua a ser essencial para o desenvolvimento equilibrado e coeso de todo o território nacional.

A Universidade de Aveiro orgulha-se de estar entre as instituições de Ensino Superior que ajudaram a mudar Portugal. Há 50 anos não tínhamos um edifício, um professor, um terreno ou sequer uma localização. Mas o que conseguimos, partindo do nada, incute confiança e otimismo para o futuro. O país continuará a precisar de nós. Contem connosco.

Vale a pena pensar nisso.