As "primárias"no Partido Socialista

As "primárias" do PS são disputadas por António Costa e António José Seguro, e têm a data marcada para o próximo dia 28 de setembro. Os candidatos confrontaram-se esta semana em dois debates públicos, o primeiro, na TVI, o segundo, na SIC. É muito claro aquilo que os move e aquilo que os distingue. António José Seguro entende, desde que foi eleito secretário-geral do PS, que lhe cabe expiar os alegados erros da governação do seu mal-amado antecessor, José Sócrates. Por isso, assumiu uma oposição tímida e discreta no combate à estratégia de empobrecimento generalizado da sociedade portuguesa, deliberadamente prosseguida pelo Governo atual, à revelia da Constituição da República. Nem o resultado medíocre que o partido obteve nas eleições europeias o levou a compreender que tanta docilidade só podia ser interpretada como a rendição confessada ao programa de austeridade que a maioria parlamentar pretendia impor, sem concessões, como a via única para a saída da crise. Pelo contrário, como se a fraqueza e o "autoapagamento" fossem uma virtude superior, perante um adversário que nas mais difíceis circunstância ousou desafiar a sua liderança, continua a refugiar-se na legitimidade formal do cargo de que não ousou demitir-se, e insiste em acusações de deslealdade e ambição pessoal que não se percebe como poderão justificar a convocação destas eleições primárias que, todavia, foram da sua exclusiva iniciativa!

Há três meses, afirmava nesta coluna que a convocação de eleições "primárias" para a escolha do candidato do PS a primeiro-ministro era uma insensata manobra de diversão montada por António José Seguro para disfarçar a incomodidade do repto lançado por António Costa, na sequência daquilo que Mário Soares corajosamente classificou como uma "vitória de Pirro": a vitória do PS nas eleições europeias de maio. E interrogava-me se seria "prudente calendarizar quatro meses para preparar a realização de eleições primárias" a que provavelmente se acrescentarão mais alguns para eleger António Costa como secretário-geral e realizar o respetivo congresso. Entretanto, realizaram-se também as eleições para as organizações distritais do partido cujos resultados vieram demonstrar que as lutas internas têm motivações políticas e não se reduzem às alegadas "traições" e "interesses pessoais" que o atual secretário-geral tanto se compraz em denunciar. Pese embora o absurdo de promover "eleições primárias" para a candidatura a um cargo que no sistema político adotado pela Constituição sempre coube às lideranças partidárias, espera-se que a 28 de setembro os militantes e os simpatizantes do PS ponham cobro a este infeliz capítulo e que esta experiência de abertura à participação dos cidadãos, lançada em circunstâncias tão perversas, possa ainda assim inspirar a renovação cívica de que a nossa democracia tanto carece.

Fez-se justiça no CSMP

O Conselho Superior do Ministério Público deliberou no princípio desta semana pronunciar-se favoravelmente sobre a indigitação do dr. António Cluny como representante de Portugal no órgão de cooperação judicial da União Europeia que promove a partilha de informação no combate à criminalidade organizada - o EUROJUST. Ficou assim corrigida a deliberação ilegal anterior, publicamente denunciada por inúmeros juristas a que me associei aqui, há quatro semanas, lembrando ao CSMP que também no seu funcionamento interno está vinculado à "defesa da legalidade" de que foi constitucionalmente incumbido. Com este gesto de atempada contrição, foi salvaguardada a reputação das instituições da justiça e a dignidade dos magistrados que a servem. Portugal e os estados-membros da União irão assim poder beneficiar da reconhecida seriedade e competência do procurador António Cluny, a quem desejamos as maiores felicidades, no combate a um dos mais complexos desafios enfrentados pela justiça europeia na era da globalização - as redes criminosas internacionais e a investigação dos crimes financeiros.