1.A nota média dos exames de Português do 4.0º ano ficou em 66,7%. Parece bom mas ainda é mais notável quando se conhece a dimensão da prova para apenas 90 minutos e o critério de avaliação dos corretores que, segundo a Confederação de Pais, na dúvida, é sempre para baixo. Ainda assim, os mais de 20% que tiraram negativa fazem pensar: um em cada cinco não consegue tirar uma nota positiva na língua-mãe no 4.0º ano?
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Mais grave: que dizer da nota média de Matemática (53%) e da brutal mancha de 43% de notas negativas? Quase metade dos alunos portugueses já começaram a estigmatizar o falhanço a Matemática - com apenas nove anos.
Sobra-me uma dúvida: Nuno Crato, que é um especialista em Matemática, acha isto bem ou mal? Esta é a famosa exigência? Os nossos programas letivos são mais complexos do que os dos outros países? São erros no método de ensino? Quanto mais ouço o discurso de Crato (em teoria bom, porque promotor de uma outra responsabilidade) mais me interrogo. Ou seja, não vejo "sociedade portuguesa" com estofo para atingir repentinamente o desiderato olímpico do ministro nesta disciplina.
Estes maus resultados não nasceram com Crato nem é bom qualquer "facilitismo" nos exames para que as notas melhorem artificialmente. Ainda assim, a consequência destes processos é sempre a mesma: abandono escolar precoce, maus resultados escolares até ao fim do ensino obrigatório, milhões gastos pelas famílias em aulas fora da escola.
Só é possível mitigar este efeito com uma escola que trate de forma desigual o que é diferente. Os ingleses, por exemplo, fazem-no sem complexos por muito que os paizinhos não gostem de ter os filhos nas turmas mais fracas. Por cá precisamos, pelo menos, de outro apoio pedagógico, sistemático aos do fundo da tabela - e com bons professores. Se não for assim, lá estamos a formar mais uma geração de calcinados pela incompetência na Matemática e, por arrastamento, na escola e na vida.
2. A ideia do governo de multiplicar por milhões de milhões os papelinhos de faturas e faturinhas para que se desconte 5% no IRS e acabe a evasão fiscal é como as cartas de amor do Pessoa: ridícula. Isto acontece num país em que os multibancos estão cada vez mais "avariados" por todo o lado para que a fuga ao Fisco fique sem registos electrónicos bancários.
Se houvesse vergonha e não apenas placidez existencial de Vítor Gaspar, seria mesmo importante fazer-se uma reforma de fundo no sistema fiscal. Já aqui escrevi que o fim do dinheiro físico seria a mais eficaz das medidas. Como ninguém parece muito interessado nela, há pelo menos outras fórmulas para se chegar a um fim parecido. Uma delas passaria por estabelecer com os setores económicos taxas de fiscalidade obrigatórias. Não faz sentido que apenas 29% das empresas paguem IRC.
Um imposto médio, previsível a médio prazo, poderia ser uma condição essencial na definição de um plano anual de negócio num setor, com regras idênticas para todos. Hoje sucede o contrário: alguns pagam tudo - IRC, IVA e IRS - e muitos não pagam quase nada.
A injustiça fiscal portuguesa é um convite a mudar as empresas para países onde se sabe com que contar - sistemas fiscais claros, estáveis e menos predatórios. Sem mudanças de fundo ficamos a assistir à galopante "quebra" das receitas, para espanto ingénuo de Gaspar. O nosso regime fiscal leva-nos no caminho da Grécia.
3. Como era óbvio, a inconstitucionalidade demonstrada pelo Tribunal Constitucional pode acabar da pior maneira - e uma delas seria a do aumento da taxa básica do IVA, ou seja, tornar mais caros produtos de primeira necessidade como pão, leite, carne ou peixe. Espero que as notícias que aventaram esta hipótese sejam falsas. Embora haja de facto um grande problema: alguém tem uma boa ideia onde ir buscar quatro mil milhões "extra" em 2013 para que o ritmo de endividamento do Estado não avance em direção ao infinito?
Há um problema de raiz no crítico momento em que vivemos: as Constituições podem ser impermeáveis à realidade extrema como a que vivemos? As leis fundamentais parecem um garante eterno dos cidadãos. Até ao momento em que se estilhaçam. Estavam mumificadas. A seguir dão origem a ditaduras onde o Direito não conta.