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A violência doméstica em Portugal continua a ser um grande problema e, muitas vezes, tratado com leviandade por quem tem responsabilidades na matéria. No ano passado, mais de 25 mulheres foram assassinadas em contexto de violência familiar e, este ano, em apenas mês e meio, já existem casos de arrepiar como o que ocorreu na noite de domingo em que um homem esfaqueou até à morte e em plena rua a sua ex-companheira, em Lisboa.
Apesar destes acontecimentos trágicos, há uma semana foi dado um grande passo para que haja um combate comum a nível da União Europeia. Foi aprovada, em Bruxelas, a primeira grande lei europeia contra a violência doméstica após grande discussão e desentendimentos. É que o consenso a que se chegou deixou de fora um dos ataques mais graves que uma mulher pode sofrer: o crime de violação. E porque aconteceu isto? Não houve acerto sobre a definição legal de violação. A minuta propunha basear este crime na ausência de consentimento, ou seja, qualquer relação sexual não consensual seria violação, sem a necessidade de as vítimas fornecerem provas de que envolveu força, ameaça ou intimidação.
O projeto foi apresentado pela Comissão em março de 2022 e desde então tem sido objeto de intenso debate, com diversos países a oporem-se à definição proposta, que é nova, mas que já foi adotada na legislação interna de vários países, incluindo Portugal.
Na difícil negociação, houve 14 países que se opuseram a esta definição. Em alguns casos, como na Hungria ou na Polónia, por razões ideológicas. Outros opuseram-se a uma definição comum, argumentando que esta é uma questão da legislação penal de cada país. É o caso da Alemanha e da França.
Não estando incluído este crime, a nova legislação europeia deixa um sabor agridoce. Apesar de tudo, importa referir que a nova regulamentação avançou porque unifica e penaliza outras formas de violência contra as mulheres como o casamento forçado, a mutilação genital ou a ciberviolência. A lei permitirá uniformizar e unificar a luta contra a violência doméstica na União, onde coexistem hoje legislações muito díspares.