O problema dos decisores políticos é por vezes cometerem a imprudência de, em sistemas complexos, optarem por soluções populistas. Colocar mais dinheiro, sem uma estratégia clara e um planeamento adequado, não resolve os constrangimentos, como ainda pode criar novos problemas.
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Foi recentemente aprovado um diploma que valoriza as horas extraordinárias dos médicos realizadas no serviço de urgência. A decisão é apelativa para os médicos, pois veem finalmente ressarcido, de forma mais justa, o seu enorme desgaste, bem como para a população, que interpreta que o Estado tudo está a oferecer.
Porém, o problema é bem mais complexo. E o resultado de medidas conjunturais, num sistema já de si fragilizado, pode conduzir à sua desestruturação, criando insatisfação e piores serviços de saúde.
Se o primeiro impacto é o aumento direto e relevante da despesa (previsivelmente duplicando os custos, para a mesma resposta), tal não se vai traduzir diretamente num aumento da oferta. A disponibilidade está limitada para a realização de mais horas, pois os profissionais estão cansados e pouco disponíveis para horários insanos. Por outro lado, continuamos a pagar tempo em vez de resultados.
A medida tem uma duração de seis meses. Mas engana-se quem acreditar que irá terminar em janeiro de 2023, em plena época da gripe e covid-19. Depois de criarmos a expectativa de que este é um valor adequado, reduzir para metade implicaria enorme contestação. Esta decisão tornar-se-á no novo normal e numa despesa estrutural, com impacto não avaliado.
O diploma não prevê especificidades locais. Por isso, será de recear problemas nos hospitais do Interior, colocando em causa a equidade. Se o valor máximo é igual em todo o território, haverá médicos que irão para locais distantes?
Mas o mais crítico é a visão que traduz. Quando se pretende focar na atividade programada, reduzindo a carga na urgência, este diploma vem consagrar esta última como a atividade prioritária. É voltar atrás 40 anos na gestão hospitalar. É promover o atendimento episódico. É reduzir o hospital à porta da urgência. É um sinal para desviar profissionais de outras funções para a urgência. Os efeitos podem ser devastadores na cultura dos profissionais e nos percursos dos utentes.
Por último, o diploma esquece todos os outros elementos. Pensar que o atendimento se faz apenas com médicos é não entender os princípios modernos na prestação de cuidados de saúde em equipa.
* Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de S. João