Corpo do artigo
1- Primeiro foi preciso limitar-lhes os mandatos. Agora vão ser impedidos de se candidatarem quando estiverem a contas com a justiça. O prestígio dos nossos autarcas anda pelas ruas da amargura. Já não têm o benefício da dúvida. Durante anos, o Poder Local foi apontado como uma das grandes conquistas da democracia, sinónimo de progresso e de política de proximidade. Desde há alguns anos passou a ser basicamente associado a casos de corrupção e de nepotismo.
Como primeira medida depuradora, a Assembleia da República decidiu limitar o perído de permanência nos cargos. As autarquias estavam cheias de dinossáurios que se eternizavam no Poder, uns graças à sua competência, outros graças ao caciquismo e ou às redes clientelares que foram montando. Uns e outros, com altos índices de popularidade. Por via das dúvidas, nenhum poderá ultrapassar os três mandatos.
A operação de "limpeza" continuará nesta legislatura, a vingar a proposta que agora faz o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro. Autarcas condenados em tribunal não poderão recandidatar-se. Mais ainda, quando forem pronunciados por crimes graves, ou seja, mesmo que ainda não tenham sido condenados, serão forçados a suspender o mandato.
Tal como no caso da limitação de mandatos, é provável que a proposta seja aprovada. Porque ninguém quer correr o risco de voltar a conviver com Isaltinos e Fátimas. Mas não deixa também de ser um sério sinal de falta de maturidade democrática: dos que ocupam cargos políticos, porque têm de ser forçados a cumprir regras éticas elementares; e dos eleitores, a quem é preciso impedir de cair na tentação de eleger condenados com obra feita.
2- Está quase ultrapassada a polémica sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 475 euros. Ainda que, para calar os patrões, o Governo tenha sido obrigado a abrir um pouco mais os cordões a uma bolsa vazia.
Em favor dos seus argumentos, Sócrates apresentou um estudo que prova que o impacto do aumento do SMN nos custos salariais das empresas é irrisório: em média, mais 0,12%. Com a excepção de empresários que acham que podem competir com o que pagam chineses e indianos, ninguém se assustará por aí além.
Assustadora é, essa sim, a realidade laboral e social do país que resulta do estudo. Ficou a saber-se que há 450 mil portugueses que sobrevivem com o salário mínimo. Ou seja, que vivem no limiar da pobreza, embora não integrem essa estatística.
Percebe-se, por outro lado, que cerca de metade dos portugueses que sobrevivem com o salário mínimo trabalham e vivem na Região Norte. Nada de novo, apenas mais um triste indicador sobre as assimetrias de um pobre país.