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A zona oriental da cidade do Porto, foi definida como área territorial de ação e intervenção estratégica e prioritária pelo atual Executivo municipal. Por outro lado, a "reabilitação urbana" assume o papel de modo e método fundamental para o "renascimento" da cidade em todas as suas múltiplas dimensões, sobressaindo, contudo, como questão central, a "coesão territorial e social" assente num desenvolvimento económico equilibrado e culturalmente consistente.
A ideia de que a reabilitação urbana já não pode cingir-se ao Centro Histórico, às áreas envolventes ou aos conjuntos tidos como "patrimoniais" levou ao recentramento do tema da "construção" e da "reconstrução" da cidade na cidade existente mas, agora, conferindo idêntica importância e dignidade a todas as suas partes.
Por isso, a decisão política foi a de alargar o protagonismo classicamente atribuído às áreas centrais - o Centro Histórico e a Baixa - a novas áreas da cidade, até agora ditas periféricas, mas tão importantes e carentes de regeneração e proteção como as primeiras. Assim, a escolha recaiu na área oriental da cidade onde foram delimitadas duas das quatro primeiras Áreas de Reabilitação Urbana fora do centro: "Estação" e "Corujeira".
O procedimento definido (por lei) para levar à prática a "reabilitação urbana" passa pela delimitação criteriosa e fundamentada, de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que são objeto de "planos" que, integrando todas as medidas e projetos que as densificam se assumem como "Operações de Reabilitação Urbana" (ORU), sendo de dez anos o respetivo prazo de execução. Durante este período de tempo, as ações de reabilitação gozam de importantes benefícios e incentivos fiscais, financeiros e outros, como é o caso do IMI, do IMT ou do IVA que, nestes casos, beneficia de uma significativa redução de 23% para 6%.
A Câmara Municipal do Porto trabalha, neste momento, em dez Áreas de Reabilitação Urbana que prevê concluir até meados do próximo ano de 2017. A primeira a ser concluída fora do centro foi, exatamente, a da Estação-Campanhã, apresentada publicamente no passado dia 14 de dezembro no Espaço MIRA, em Campanhã-Miraflor.
Esta apresentação foi um acontecimento simples, mas carregado de sentido nisto que é a gigantesca tarefa de "replaneamento" e "reconstrução" da cidade e que decorre em simultâneo com muitos outros como, por exemplo, a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com o "plano/projeto" já finalizado dos 17 quilómetros da Circunvalação que, tal como o "programa" para os 20 quilómetros de rio Douro (entre Crestuma e a Foz), foi realizado em total consenso entre todos os municípios que ladeiam cada uma destas "vias" (uma terrestre e outra fluvial) que cinturam completamente a cidade.
Dito isto, e relevado o facto de se tratar de uma claro sinal da importância estratégica que o atual Executivo atribui à "cidade oriental", integram a ORU da Estação-Campanhã, 5 eixos estratégicos, 10 projetos estruturantes e 39 ações concretas que, sumariamente, se propõem:
Dinamizar a instalação de "novas" atividades económicas, promover a mobilidade e a conectividade inter-territorial, qualificar o ambiente urbano, valorizar os riquíssimos ativos naturais que a zona oriental possui e potenciar a inclusão social e a cidadania ativa são os eixos estratégicos em que se inscrevem os projetos e as ações atrás referidos de que sobressaem duas áreas empresariais, o Terminal Intermodal Rodoviário, uma rede de equipamentos desportivos e culturais, estruturas verdes articuladas com modos suaves de mobilidade (pedonal e ciclável) para além de espaços de habitar novos ou a reabilitar e uma indispensável rede de equipamentos de proximidade, num investimento total de cerca de 75 milhões de euros.
Em suma, esta primeira ARU/ORU fora do centro não é, de certo, a varinha mágica que colocará a deprimida "cidade oriental" no mapa, mas é, seguramente, uma nova forma de fazer política de cidade porque integra olhares, instrumentos, atores e destinatários que, até agora, atuavam isolada e desgarradamente. Esperemos que a discussão pública que se segue contribua para o desejado "renascimento" da cidade que, afinal, todos queremos "construir".
*ARQUITETO E VEREADOR DO URBANISMO DA CMP