Assinalou-se, no passado dia 15 de Setembro, o Dia Internacional da Democracia. A efeméride instituída pelas Nações Unidas visa permitir uma avaliação do estado da Democracia a nível global, assumindo-se que esta é um veículo fundamental para garantir o cumprimento dos Direitos Humanos, com especial ênfase na liberdade de expressão.
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De uma forma mais lata, a Democracia é considerada um requisito imprescindível para a garantia da liberdade, da justiça social e do respeito pelo Estado de Direito, que em múltiplas circunstâncias e geografias continuam a ser uma utopia.
Seguindo a premente lógica de que os grandes desafios globais só se podem concretizar com o envolvimento ativo das estruturas de governo regional e local, um amplo conjunto de entidades da sociedade civil entendeu lançar a nível Europeu a atribuição do título da primeira Capital Europeia da Democracia.
O processo de seleção segue diferentes etapas de escrutínio, da avaliação técnica da elegibilidade das candidaturas; à avaliação por um júri de experts de diferentes organizações internacionais; à votação final por um painel de dez mil cidadãos europeus.
À cidade que receber o título anual caberá acolher diversas iniciativas e projetos que visam disseminar as boas práticas democráticas junto das comunidades, a par com diversas realizações internacionais que farão da mesma o palco da Democracia Europeia.
Nesta primeira edição, houve 22 cidades candidatas de 11 países distintos. Feita a primeira triagem, permanecem 13 cidades das quais serão selecionadas cinco para a votação pública final.
Sem grande surpresa, Portugal é o país mais representado, com as cidades de Braga, Cascais e Valongo entre as três finalistas. E sem surpresa porque é visível o esforço levado a cabo por cada vez mais autarquias nacionais para criar espaços formais e informais de participação para apoio à concretização das políticas públicas.
Como muitas vezes já referi, mais do que um novo Governo municipal, os últimos nove anos marcaram em Braga a emergência de um novo modelo de governança do território, assente no alinhamento estratégico entre as principais contrapartes, a colaboração ativa institucional nos diferentes domínios, a abertura à participação cidadã.
E este reforço da Democracia traduz-se, mais do que num exercício artificial de diálogo, num pilar fundamental do modelo de desenvolvimento adotado, com resultados palpáveis em todas as áreas da governação.
Um exercício em que todos ganharíamos se pudesse ser replicado a nível nacional e Europeu.
*Presidente da Câmara Municipal de Braga