Carga fiscal baixa "ao ritmo do caracol"

A proposta de Orçamento do Estado de 2026 (OE2026) confirma que, sem uma reforma do Estado, a carga fiscal continuará alta e a economia não crescerá o suficiente para elevar o nível de vida a padrões europeus num horizonte aceitável, como dez anos, não os 20 previstos pelo ministro da Economia.

Após o pico de 35,9% do PIB em 2022, a carga fiscal tem baixado lentamente, para 35,3% em 2023 (-0,6 pontos percentuais) e 35,2% em 2024 (-0,1 p.p.).

O Governo prevê uma nova queda deste indicador de competitividade fiscal para 34,8% em 2025 (-0,3 p.p.) e 34,7% em 2026 (-0,1 p.p.). Este valor, a confirmar-se, será o menor desde 2018, mas ainda bem acima dos 30,4% registados em 2010, ano inicial da série do INE. A carga fiscal é só um dos aspetos da competitividade de uma economia, mas releva dado o mau ponto de partida - se relativizada pelo nível de vida, traduz um elevado esforço fiscal na União Europeia (UE) - e só poderá baixar de forma mais significativa e sustentada com uma reforma do Estado que baixe estruturalmente o peso da despesa corrente primária e acomode mais investimento público, muito dependente dos fundos da UE, que cairão a partir de 2027.

Não há sinais dessa reforma: a revisão de despesa do OE2026 corta apenas 237 milhões de euros, equivalente a 0,2% da despesa corrente, sem menção ao processo de redução da burocracia.

O crescimento económico recente assenta nos efeitos temporários do PRR e do surto de turismo pós-pandemia, disfarçando a forte pressão de aumento da despesa e permitindo excedentes orçamentais. Mesmo assim, a economia cresce apenas em torno de 2%.

Em 2026, o Governo espera que ela cresça 2,3% - abaixo dos 2,6% projetados no programa eleitoral de 2025 e 2,7% no de 2024 -, 0,3 p.p. acima da média de projeções de outras instituições no parecer do Conselho de Finanças Públicas, que "endossa as previsões (...), com a reserva de uma possível sobrestimação" desse valor, tornando assim o excedente orçamental de 0,1% do PIB um "ato de fé".