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O setor da habitação continua a dominar a agenda política nacional. É certo que este é um problema antigo, com novos contornos e maiores desafios. As políticas públicas de habitação convergem em dois pontos essenciais: na necessidade de criar habitação acessível às famílias e na aposta numa habitação para a classe média e para os jovens em início de vida. O principal problema no mercado da habitação está diagnosticado e prende-se com a falta de imóveis para a enorme procura existente. É preciso criar soluções cirúrgicas, que possam resolver problemas em vez de os aumentar. As soluções passam por viabilizar o acesso à habitação a quem dela precisa. É urgente olhar para este setor de uma forma integrada e inclusiva. A falta de mão de obra para trabalhar é um facto que ganha dimensão no nosso país, principalmente no setor do Turismo, um dos grandes motores da nossa economia. Por isso, é útil que os nossos governantes fomentem um incentivo, através de fundos do PRR, que permita disponibilizar mais casas às autarquias, que passariam a ser "casas de função". Isto é, seriam casas para acolher profissionais de áreas tão diversas como a saúde, a educação ou a hotelaria. O exemplo da região do Algarve é flagrante. A carência dos profissionais de saúde, diga-se médicos e enfermeiros, é uma dura realidade na região e tem provocado acentuadas assimetrias com outras regiões do país. Este problema pode ser combatido através da disponibilização de casas para acolher estes e outros profissionais necessários para trabalhar nas áreas de maior carência em cada concelho, principalmente nas regiões assumidamente periféricas, como os extremos norte e sul ou o interior do país. Os professores representam uma classe profissional com grandes dificuldades em encontrar casa. Esse impedimento tem contribuído para que a carência dos docentes aumente em muitas escolas e a educação não progrida como seria desejável no nosso país. Os municípios precisam de obter incentivos à criação destas casas de função, que vão ajudar a resolver grandes problemas à nossa população e contribuir em larga escala para a economia nacional. É um regresso ao futuro, absolutamente justificado e necessário.
* Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António e Vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.