Nos próximos dias, vamos continuar a ouvir o líder do Chega a vitimizar-se. E a acusar o presidente da Assembleia da República e a maioria dos deputados de censura.
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Ao ter decidido retirar da agenda do plenário desta sexta-feira o projeto sobre a castração química para agressores sexuais, com base no entendimento da Comissão de Assuntos Constitucionais, Ferro Rodrigues estendeu a passadeira a André Ventura que, uma vez mais, vai apostar na descredibilização das instituições, onde se inclui a própria Assembleia da República. Tal como aconteceu, em dezembro, quando Ferro Rodrigues o repreendeu por abusar da palavra "vergonha" nas suas intervenções.
Com esta decisão, que se manteve após recurso, o deputado do Chega alcança o seu objetivo. É certo que sabia claramente que a sua proposta nunca seria aprovada. Está ferida de inconstitucionalidade, ao violar dois artigos da Lei Fundamental do País: "ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos" e "não pode haver penas nem medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade com carácter perpétuo ou de duração ilimitada ou indefinida". Como também sabe que a castração não regenera os condenados nem é garantia para o fim das agressões.
Com este projeto de lei polémico, traçado aliás no programa eleitoral do partido, o deputado do Chega apenas cumpre o seu propósito. Ganha na arte da demagogia, aumenta os seus seguidores. E se não pode debater a castração química no plenário, leva habilmente a discussão para as redes sociais, auxiliado pelo Parlamento.
Há políticos que continuam sem saber como lidar com André Ventura. Mas vai sendo altura de aprenderem ou, por este caminho, já nas próximas eleições presidenciais irão ter uma visão mais sombria do futuro.
Diretor-adjunto