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O orçamento rectificativo era, todos o sabiam bem, uma correcção atrasada, embora há muito tempo esperada, das contas do Governo Sócrates. O seu conteúdo teve sobretudo a virtualidade de confirmar a incapacidade de previsão do Governo e de tornar clara uma gestão eleitoral da execução orçamental, completamente subordinada aos interesses do Partido Socialista.
Face ao conteúdo redundante desta alteração orçamental e aos objectivos centrais nela expressos - obter meios financeiros para liquidar compromissos do Estado entretanto já assumidos - é justo lembrar que o mal foi feito antes, durante o ano, adoptando políticas erradas e comprometedoras do desenvolvimento do país, escondendo a realidade aos portugueses e dando uma imagem falsa e deturpada da dimensão da crise e das suas consequências económicas e sociais. O mal reside aqui e não numa alteração orçamental que, pela sua natureza e conteúdo, não se destina a enunciar novas opções ou direcções políticas (pois isso cabe à proposta normal de Orçamento, não ao orçamento rectificativo).
Com a abstenção generalizada de toda a Oposição - à excepção, porventura desnecessária, do BE - caiu por terra a operação de chantagem e de vitimização que o Governo e o PS tinham montado a propósito da aprovação do orçamento rectificativo. Caiu por terra a pressão ilegítima do Governo sobre o Parlamento e o país, brandindo fantasmas e sugerindo que a rejeição deste documento poderia pôr em causa salários e pensões ou o respeito por compromissos do Estado.
Ficou assim claro quem é que parece apostado na instabilidade política: fica claro que é no Governo, e não no Parlamento, que é na pressão ilegítima do Governo que reside o principal factor de ingovernabilidade do país.
Fica ao mesmo tempo claro que não cederemos a qualquer tipo de chantagem sempre que estiverem em causa questões centrais que importem a quem trabalha, ao nosso povo, e ao desenvolvimento sustentável e autónomo do nosso país.
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