Cidadania

A Convenção dos Direitos da Criança diz que criança é todo o ser humano menor de 18 anos e que importa prepará-la para viver uma vida individual na sociedade e ser educada no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas e em particular num espírito de paz, dignidade, tolerância e solidariedade. Ministrar noções sobre a igualdade de género e de oportunidades, a não discriminação, a aceitação da diferença, a tolerância... são obrigações do Estado garantindo que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Para cumprimento destes desígnios humanistas e democráticos importa esta disciplina, na qual devem ser expostos os direitos e deveres de todos/as: tratar as pessoas de acordo com a dignidade humana, alertar para a desestruturação da sociedade e do Estado se capturados pela corrupção, prevenir a gravidez indesejada das adolescentes, chamar a atenção para a gravidade da violência no namoro e da violência doméstica... Nem todos pensam assim. Dois irmãos, alunos em escola de Famalicão, são proibidos pelos pais de frequentar as aulas de Cidadania. Com todo o respeito, fazem mal. Os pais não são donos dos filhos. Compete ao Estado programar a educação e a cultura, desde que não o faça segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas. A primazia na educação dos filhos é dos pais, incumbindo ao Estado cooperar, democratizar a educação de modo a que esta contribua para a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento da personalidade, do espírito de tolerância e compreensão mútua, da solidariedade e responsabilidade. Comentava a deputada Isabel Moreira não imaginar pessoa com bom senso proibir a frequência de aulas de História só por não lhe agradar o modo como são tratados os Descobrimentos. As disciplinas constantes do programa de educação adoptado pelo Estado são obrigatórias e os pais não podem impedir os filhos de as frequentar. As matérias versadas em Cidadania devem abrir ao mundo o pensamento das crianças e saídas para os problemas sem as influenciar na escolha de um determinado caminho. Com o devido respeito, discordo do MP que defende transferir para a escola a responsabilidade pela guarda daqueles jovens. Não é viável, nem efectivável, a escola não está preparada para assumir responsabilidades parentais. Há que apurar das consequências negativas presentes e futuras, da deficiente formação da personalidade das crianças no âmbito dos Direitos Humanos e da preparação para a vida colectiva e individual face à postura intransigente dos pais. Então decidir-se-á, de acordo com o superior interesse daquelas, da sua eventual colocação temporária em estabelecimento apropriado, considerando que têm direito a um saudável e harmonioso desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social.

*Ex-diretora do DCIAP

A autora escreve segundo a antiga ortografia