O Governo está a correr um enorme risco em relação à PSP e GNR, que afeta uma das mais importantes funções de soberania: o assegurar a segurança de pessoas e bens.
Corpo do artigo
As polícias vivem sob uma enorme pressão causada pela sistemática falta de meios humanos, técnicos e logísticos.
Tenta o Governo colmatar essa míngua através do apoio direto das Autarquias às forças instaladas nos seus territórios e que se traduz na ajuda à aquisição de veículos, equipamentos informáticos e mobiliário, na cedência de terrenos ou edifícios para esquadras, etc.
Vejamos, a título de mero exemplo, a realidade do concelho da Maia, servido pela PSP e GNR. Uma realidade partilhada por todo o país, exceto Lisboa e Porto.
No caso da PSP, o efetivo total é de 160 elementos, incluindo o Comando, com jurisdição territorial nos concelhos da Maia e Valongo.
A Esquadra de Águas Santas possui 34 elementos, sendo que apenas 20 são operacionais, distribuídos por cinco turnos. Está encerrada à noite, para que a da Maia possa estar aberta. Há muito que não é feito patrulhamento apeado.
No caso da GNR, o efetivo é de apenas 39 elementos. Destes, apenas 29 afetos à área operacional. Os jipes possuem mais de 25 anos e grande desgaste.
O Posto da Maia tem à sua responsabilidade toda a área norte do concelho, onde estão importantes infraestruturas, como o aeroporto, a Zona Industrial Maia I, o ISMAI.
Este cenário conjunto revela uma perigosíssima incapacidade operacional. Um cenário que o Município está "cansado" de partilhar, em vão, com a tutela.
É altura de o Governo começar mesmo a governar em matéria de segurança, e isso passa por medidas fundamentais: a fusão da PSP e da GNR, a contratação urgente de efetivos, o reequipamento e uma melhoria substancial no que se refere ao quadro remuneratório.
Não se pode fazer da entrega e do sacrifício permanente dos agentes a única garantia ao dispor dos cidadãos em relação à defesa dos seus direitos constitucionais em matéria de segurança. Fazê-lo é irresponsável e é correr um risco inaceitável.
*Vereador da Câmara da Maia