É extraordinário o que, por estes dias, lemos e ouvimos sobre a regionalização.
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É verdade que não é a primeira vez que acontece e é verdade que provavelmente, por isso, a regionalização não verá nunca a luz do dia. Mas ler, preto no branco, que a regionalização não se faz porque o primeiro-ministro não quer enfrentar o presidente da República e que, por isso, há que tentar contornar a vontade presidencial, inventando uma espécie de sistema alternativo, é simplesmente fabuloso......ou demencial......ou premeditado!?
Que a obrigação referendária possa ter sido constitucionalizada como troca para um qualquer acordo parlamentar, já é forte. Escrever que o presidente guarda esse travão, como coisa própria a manipular a seu bel-prazer, é simplesmente delirante.
O modelo de governação do nosso país não tem produzido bons resultados, gerando enormes disparidades a partir de um centralismo objetivo da máquina afeta ao Terreiro do Paço.
Sabemos que um modelo mais eficaz não passa simplesmente pela adição de outro nível de governação.
Passa, sim, por uma reorganização inteligente dos vários níveis, do local ao central, o que implica cedências e conquistas multilaterais.
O resultado tem de ser claro e a escala regional de alguns problemas recomenda obviamente, tal como para a governança local e central, a correspondente legitimação democrática.
Por isso, não poderá nunca a eleição dos presidentes das CCDR ou a recriação dos governos civis vir a ser modelo alternativo a esta reorganização estrutural. Em nenhum dos dois casos deixaria de haver o necessário cruzamento com as tutelas governativas, o que fragiliza a autonomia e a credibilidade das decisões.
O que não quer dizer que, no caso mais claro das CCDR, não possa ser interessante o modelo da eleição dos seus presidentes. Escolhas credíveis e não apenas alinhadas com os aparelhos partidários poderão trazer uma territorialização do planeamento e dos instrumentos de política mais certeiros e com maior capacidade de defesa.
Mas isso é outra coisa!
Reorganizar o nosso modelo de governação, sem medo do processo nem dos resultados, é uma exigência democrática. Menorizá-la com a arrogância com que o vemos fazer por estes dias, uma falta de respeito irrefutável. Até que a abstenção atinja os noventa por cento.
*Analista financeira