Corpo do artigo
No momento em que se fala de reunir consensos em torno da preparação do OE"2019, dando condições ao país para que se possam perspetivar os anos de 2020 a 2030 como uma década de convergência com a União Europeia, a retoma do investimento é um tema incontornável.
Este é um objetivo imprescindível, sobretudo tendo presente que Portugal está a emergir de um longo período que é marcado por uma profunda divergência em termos de rumo económico, face à generalidade da Europa. Quando outros países assumiam o investimento público, como um fator essencial para potenciar o crescimento, em Portugal o investimento total recuou para níveis de há 30 anos, ou seja, para valores só comparáveis com 1986, ano de adesão à CEE.
A necessidade de dinamizar o investimento público, que se encontra em mínimos históricos, é um facto reconhecido, e se durante algum tempo foi possível ignorar os efeitos negativos dos sucessivos cortes orçamentais no investimento, a verdade é que a degradação de muitas das nossas infraestruturas e serviços públicos é por demais evidente.
Foi iniciado pelo Governo anterior o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas para o horizonte 2014-2020, que identificou a necessidade de investir nos setores ferroviário, marítimo-portuário, rodoviário e aeroportuário-logístico, bem como nos transportes públicos de passageiros, que, apesar de ser reconhecido pelo Governo atual, não teve qualquer efeito prático.
Porém, a realidade mostra-nos que persiste um grande desfasamento entre a calendarização e a execução do investimento público. Por isso, quando se discute o Orçamento do Estado e o novo ciclo de investimentos a iniciar em 2020, é essencial ultrapassar quaisquer interesses políticos, partidários ou outros e, a exemplo do que se passa no restante espaço europeu, também Portugal terá de contar com um verdadeiro Pacto de Regime, que permita um planeamento e uma calendarização para o futuro e que prevaleça face à indefinição dos ciclos eleitorais. Só desta forma alcançaremos a tão necessária convergência.
*Presidente da AICCOPN