No final da legislatura que termina com o défice mais baixo da história democrática do país, é evidente que a principal vítima das "contas certas" foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em política, há sempre o reverso da medalha.
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Como governar é fazer opções, é isso que os eleitores vão ter de julgar. E, já agora, precisam de saber igualmente o que é que a Oposição teria feito de diferente.
Sendo certo que o controlo do défice passou a ser a bandeira do Bloco Central, o que pode fazer a diferença é o caminho para lá chegar. O PS optou por devolver rendimento aos portugueses, mantendo a cobrança de impostos em níveis muito altos, ao mesmo tempo que sacrificou o investimento necessário em áreas essenciais como a saúde, a educação ou os transportes. Do PSD, o que se sabe é que teria sido mais cauteloso na devolução de rendimentos e mais reformista na política fiscal. E a Saúde? O PSD faria a opção de disponibilizar mais dinheiro? Privilegiando a rede de estabelecimentos do Estado ou promovendo parcerias com as misericórdias e os privados?
Há uma outra diferença que importa ter em conta quando olhamos para a Função Pública e, em particular, para o SNS: a recuperação do horário de trabalho de 35 horas semanais. O PS cedeu à Esquerda e o PSD não o teria feito. Na verdade, quando o Governo recorda que aumentou a despesa em Saúde em mais de 800 milhões de euros, importa salientar que, em parte por causa da redução do horário de trabalho, se gastaram mais de 600 milhões em horas extraordinárias no setor da Saúde. O peso das horas extra mais do que duplicou, na percentagem relativa face aos custos com recursos humanos.
Chegamos assim ao final de uma legislatura, com um Governo do PS e a maioria parlamentar mais à esquerda do regime democrático, com um superavit de 0,4% do PIB, no primeiro trimestre, e o ministro das Finanças a garantir que este resultado foi conseguido aumentando a despesa pública, com especial destaque para a despesa com o SNS. Convém lembrar duas coisas:
1 - Superavit com aumento da despesa pública, como se orgulha Mário Centeno, só é possível com uma carga brutal de impostos.
2 - Se há este ano um aumento da despesa com o SNS, feito com "um enorme esforço do Governo", dá para imaginar o estrangulamento financeiro a que foi sujeita a saúde dos portugueses nos anos em que, para ter "contas certas", se colocou o investimento público na lista das espécies em vias de extinção.
A Saúde, mais do que uma nova Lei de Bases, está a precisar de respostas claras do poder político sobre os limites financeiros a que sempre estará sujeito o SNS.
*JORNALISTA