Contra a partilha pirateada de jornais e de revistas

Apesar de ser um crime, a partilha de jornais e de revistas através de plataformas digitais diversas constitui uma prática comum entre largas dezenas de milhares de portugueses. Segundo o “Diário de Notícias”, há quatro anos, a PJ iniciou uma investigação neste âmbito, tendo conduzido agora o resultado desse inquérito para o Ministério Público com a proposta da constituição de dois arguidos que serão alegados distribuidores iniciais desses conteúdos.

O nosso país não é um caso isolado neste crime de acesso ilegítimo e usurpação de conteúdos jornalísticos, mas isso não desculpa tais comportamentos. Por cá, todos os dias, essa partilha atinge mais de 80 publicações, lesadas anualmente em cerca de 50 milhões de euros. Sejamos claros, não são poucos os que roubam despudoradamente o trabalho de terceiros. E não se poderá dizer que essas pessoas ignorem a ilicitude dos seus atos. A opinião pública sabe que os conteúdos jornalísticos, assinados por jornalistas, têm um elevado custo e que, para aceder aos mesmos, é preciso pagar.

Numa investigação inédita, a PJ identificou alguns grupos. Num deles, seguindo a edição impressa do “Diário de Notícias” de sábado, estão inscritas 43 mil pessoas, algumas figuras políticas de diversos campos sociais. Há quatro anos, o Sindicato dos Jornalistas e a revista “Sábado” entregaram queixas-crimes contra este tipo de práticas. Poder-se-á considerar que passou muito tempo, mas o que importa reter é que esse trabalho apresentou agora resultados. Com base neles, é preciso continuar a investigar mais para travar um cancro que contribui para matar um setor em agonia profunda.

Claro que não chega identificar os infratores que partilham conteúdos de modo ilegítimo e agir sobre eles. É preciso também ter mão pesada sobre as plataformas digitais que permitem que isto aconteça. São conhecidos internacionalmente pedidos de esclarecimento sobre determinadas contas e são conhecidas as providências cautelares para fechar determinados grupos, havendo sempre muita dificuldade em conseguir respostas com a celeridade esperada.

Acresce que não são apenas as plataformas a permitirem descaradamente a usurpação de conteúdos jornalísticos. Também as empresas de clipping, ao partilharem com os seus clientes peças assinadas por jornalistas, entram em interstícios legais que levantam dúvidas sobre essa atividade. Ora, é esse debate que importa abrir, sobretudo num momento em que o Governo se prepara para conceder apoios às empresas jornalísticas. Nesse pacote seria também adequado ponderar negócios paralelos aos grupos mediáticos, muitas vezes tendo entidades públicas (ministérios incluídos) como clientes.