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Sabemos que o Mundo vive momentos de grande complexidade e incerteza. Além das guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a Europa enfrenta a iminência de uma crise económica.
Não cabe neste artigo analisar as diferentes situações dos nossos vizinhos europeus, mas é do conhecimento geral o abrandamento da economia alemã, a tensão política e social em Espanha, a crise económica e social no Reino Unido, etc.
Portugal conseguiu atingir, nos últimos anos, índices de crescimento económico que nos permitiram iniciar uma trajetória de diminuição da dívida pública e de melhor redistribuição da riqueza gerada pelo país. A receita alternativa de austeridade que os portugueses sentiram duramente - e não faz muito tempo - recorda-nos que é no caminho de crescimento e de maior justiça social que devemos querer continuar.
O país tem problemas vários, que tendemos a considerar como uma particularidade nossa. Não deveríamos ignorar que na área da saúde, por exemplo, muitos dos problemas são transversais a uma Europa envelhecida, com aumento da procura de cuidados de saúde a que se junta a exaustão dos profissionais, após uma pandemia que deles exigiu um esforço sobre-humano, e a escassez mundial de profissionais de saúde. Serve este contexto internacional como desculpa para não resolvermos o nosso próprio problema? Obviamente que não! Teremos de ser capazes de encontrar as soluções possíveis, idealmente as melhores soluções para os problemas do nosso país.
O que é válido para a saúde é igualmente válido para a compreensão de realidades como a inflação, o aumento das taxas de juro, a escassez de habitação acessível e tantos outros problemas globais. Mas é aqui que os sentimos vivamente, na constatação diária das suas consequências, e é aqui, em Portugal, que temos de encontrar as nossas próprias soluções.
Também não deveríamos ignorar que muitos dos países que consideramos mais desenvolvidos ou eficientes apostaram há muito na regionalização e na descentralização de competências para os municípios, como fator-chave da organização racional do Estado.
As eleições legislativas que se avizinham devem compelir as diferentes forças políticas, em particular o PS e o PSD, pelo número maioritário de autarquias que dirigem, a um compromisso claro com um país mais descentralizado e regionalizado.
A descentralização, uma das maiores reformas do Estado das últimas décadas, deve ser aprofundada e reforçada. Os municípios são um motor de desenvolvimento do país, com provas dadas e reconhecimento dos cidadãos.
E a regionalização não pode continuar a ser um assunto sempre adiado.
*Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses