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Os recentes debates televisivos de pré-campanha procuraram abordar os temas prementes da vida social e económica do país. E, se dúvidas existissem, bem evidenciaram as distâncias políticas. Destaco aqui dois, sobre os quais deixo algumas notas.
Código do Trabalho - O Código do Trabalho de 2009 terá, como qualquer lei, necessidade de se ir corrigindo. Mas, e ao contrário do defendido por alguns, teve, entre outras, a virtude de - dentro do limite constitucional da proibição do despedimento sem justa causa - robustecer soluções jurídicas em prol dos trabalhadores e do emprego. Designadamente, ao reforçar a presunção de existência de contrato de trabalho (pondo, assim, fim às inúmeras situações nebulosas de "falso trabalho independente"), ao promover a adaptabilidade das empresas através da flexibilidade de gestão do tempo de trabalho (como alternativa aos despedimentos), ou ao garantir o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores, especialmente em matérias como os direitos de personalidade, a protecção na parentalidade ou os limites à duração dos períodos normais de trabalho diário e semanal.
Retoma económica e investimento público - De acordo com o Eurostat, no 2.º trimestre de 2009, 1,443 milhões de pessoas ficaram desempregadas na União Europeia, sendo este o 4.º trimestre consecutivo de perda de emprego numa Europa em recessão. Contudo, há sinais de retoma. Para a Comissão Europeia, a União e a Zona Euro sairão da recessão até final do ano, o que não afasta fragilidades na economia e no emprego. No que respeita a Portugal - a par dos recentes dados do INE, que indicam um aumento trimestral do PIB de 0,3%, retirando a economia de recessão - quer o Eurostat quer a OCDE atestam que em Julho existiam já sinais de retoma na economia, tendo ainda a taxa de desemprego estabilizado face a Junho.
De facto, ante a pior crise mundial desde 1929, a resposta não poderá deixar de passar por devolver confiança à economia. É que esta crise segue um círculo vicioso há muito estudado por Keynes: a perda de confiança das famílias e das empresas acentua a crise. Deste modo, a saída para a crise passa por reforçar o investimento público, uma vez que não será o consumo ou investimento privado que permitirá romper este círculo vicioso. Daí que a aposta, com ambição, em investimentos públicos estruturantes (em infra-estruturas de transporte, na modernização de escolas e centros de saúde ou, ainda, em sectores estratégicos como o energético), seja, neste momento, fundamental para Portugal.