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Com o mês de agosto a terminar, aproxima-se o retomar da atividade normal das pessoas, das instituições e das empresas. Aproxima-se, também, a discussão do Orçamento de Estado para 2024 (OE), um instrumento de gestão democrática do país, sobre o qual recaem todos os anos as expetativas de todos os setores da sociedade.
As autarquias esperam, com a legitimidade de quem, pela via da descentralização de competências, gere uma parcela cada vez maior dos serviços públicos disponibilizados à comunidade, o crescimento dos recursos disponibilizados pelo OE.
É certo que estes recursos têm vindo a crescer, corrigindo setores que, quando geridos centralmente, apresentavam défices históricos ou mesmo suborçamentação. Mas a boa gestão do país, que deseja - e bem! - ter boas contas públicas e credibilidade nos mercados internacionais, passa igualmente pela aproximação aos padrões dos nossos parceiros europeus nos valores dos recursos afetos às autarquias.
Sabemos que este é um caminho que se irá fazendo nos próximos anos e para o qual deve existir um consenso ou, pelo menos, uma expressiva adesão dos partidos representados na Assembleia da República.
Esse consenso existe já nas autarquias, independentemente da sua cor partidária. Os municípios e as freguesias, mais capacitados nas suas competências através da descentralização, não querem apenas fazer o mesmo que se fazia no modelo centralista: querem fazer mais e melhor, com eficiência na gestão dos recursos financeiros, mas com real eficácia na oferta de serviços públicos de qualidade.
A 30 de setembro, no Seixal, irá realizar-se o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Será um congresso de balanço das conquistas que reclamamos em nome das comunidades que defendemos e será um congresso de futuro e ambição.
A ANMP é um fórum que retrata um país diverso e plural, um país em que a democracia é partilhada diariamente com os cidadãos. Os municípios são a primeira linha de defesa dos valores democráticos e são, igualmente, pilares essenciais do desenvolvimento sustentável do país.
Por isso, as reivindicações dos municípios são sempre as reivindicações das populações. De todas as pessoas que, vivendo em qualquer ponto do território português, devem ser sempre cidadãos de primeira, com direitos constitucionalmente garantidos e com acesso real aos serviços, ao bem-estar e ao progresso que esses direitos conferem.
Nas vésperas dos 50 anos do 25 de Abril, a melhor celebração dos valores que alcançámos será a consagração de um Poder Local forte e de um país cada vez mais coeso, desenvolvido e justo.