O presidente da República promulgou diplomas legais de reforço dos "apoios sociais" que determinam mais despesa para o Orçamento do Estado e que têm como responsáveis os partidos que não estão no Governo, tendo existido pregão público do Governo defendendo a sua inconstitucionalidade.
Trata-se de uma originalidade, não tanto do presidente mas da situação política em que vivemos, de teimarmos em governar o país com um Governo que não tem o apoio de uma maioria parlamentar estável, mas apenas de maiorias de ocasião e de abstenção.
Se essa experiência resultou na anterior legislatura, em que o crescimento económico e o "antipassismo" estimulavam e consolidavam a geringonça, agora já temos Passos ao longe e temos bem por perto uma complexa crise social e económica provocada por uma pandemia que teima em não nos deixar.
Além de uma Lei do Orçamento do Estado 2021 que foi construída numa ambiência de fim de geringonça, e da alteração à Lei da Contratação Pública que a Assembleia da República construiu de forma trapalhona adulterando a proposta do Governo, o presidente vetou e a Assembleia ainda não conseguiu retomar, mesmo sendo uma matéria que tem uma elevada pertinência e premência para a boa gestão do Estado e dos fundos comunitários que estão quase a chegar.
Descarrilou a geringonça e não há a humilde inteligência de assumir que assim não vamos lá, continuando com uma situação de descarrilamentos pontuais, que vão criando uma frustrante situação de não termos rumo certo nem determinado, de não termos um instrumento de governo forte para uma luta tão difícil como a que estamos a viver. Mesmo estando em guerra contra o difícil inimigo da covid-19.
É uma vivência política do tipo da gestão dos investimentos ferroviários do país, com muitos anúncios e muitas prioridades, sem conseguirmos colocá-las na devida ordem e nos carris do desenvolvimento rumo à Europa, assumindo a ordem das prioridades com a devida justificação e com a clara referenciação da fonte de financiamento.
Ou uma vivência política do tipo do novo aeroporto de Lisboa, que de facto talvez seja melhor assumir que se vai localizar no Porto, no Francisco Sá Carneiro, para acabar com a mais atribulada e atropelada decisão de investimento da gestão do Estado português.
Descarrilar ou não, eis a questão, num tempo em que é urgente levantar voo com um Governo forte e que governe mesmo, assente numa estável maioria parlamentar, mesmo que utilizando o Parlamento que temos.
Com a extrema-esquerda ou ao centro? Eis a questão.
Presidente da Câmara de Aveiro
