Diálogo social

De forma consistente e refletindo aquele que é hoje um processo maturado de elevada discussão e interdisciplinar avaliação com as sociedades desportivas que a integram, o processo de aprovação dos diversos regulamentos da Liga Portugal tem beneficiado do trabalho conjunto desenvolvido com os parceiros sociais, sempre auscultados em matérias estruturantes para a indústria.

Por exemplo, desde 2019-20 que a verificação do cumprimento salarial passou a abranger toda a época, em quatro períodos de verificação, fomentando-se, desse modo, a defesa dos legítimos interesses de jogadores e treinadores.

Algo impossível sem um quadro sancionatório consequente, que as sociedades desportivas, por via da autorregulação, impuseram a si próprias: subtração de pontos para os clubes que, em cada período, não demonstrem a inexistência de dívidas correspondentes a retribuições-base e compensações mensais a jogadores e treinadores com contrato de trabalho ou formação registado na Liga Portugal.

Complementarmente, o licenciamento para a participação nas competições da Liga Portugal assenta, hoje, em requisitos cumulativos, de natureza desportiva, legal, infraestrutural e financeira, e leva à exclusão das competições, como já sucedeu, a quem incumpra ou não esteja à altura desta exigência e rigor, requisitos aferidos por um Órgão de Licenciamento e coadjuvado por uma Comissão de Auditoria independente, composta por elementos designados pelos parceiros sociais.

A participação e envolvimento ativo da Comissão de Diálogo Social - Liga Portugal, Sindicato dos Jogadores, Associação Nacional dos Treinadores de Futebol e Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol - tem sido extremamente relevante para a definição deste quadro regulatório em permanente evolução, mas concretizador de mecanismos e ferramentas que valorizam e potenciam cada vez mais as competições profissionais.

*Assessor jurídico da Liga Potugal