Encontrarmo-nos no ano de 2023 e continuarmos a debater acerrimamente o direito à alimentação é uma realidade perturbadora, mas cada vez mais imperativa.
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Proclamado, em 1948, pela Organização das Nações Unidas, no artigo 25.º n.1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito à alimentação era reconhecido como um imprescindível princípio pela sua relação direta com os conceitos de saúde e de vida. Ora, 75 anos depois urge continuar a garantir o direito humano a uma alimentação adequada.
À data de hoje, e apesar das falhas constantes dos estados em cumprir com o compromisso estabelecido na Declaração dos Direitos Humanos, sabemos que diversas continuam a ser as variáveis que impactam neste direito que deveria ser de caráter obrigatório: o aumento considerável da população mundial; as evidentes alterações climáticas; a diminuição dos recursos naturais; a crise alimentar que se instalou durante a pandemia e que piorou de forma significativa com o efeito da guerra na Europa; as alterações na cadeia alimentar; bem como o inflação que tem feito disparar o preço dos produtos alimentares.
Evidente será percebermos que, com todos estes factos, torna-se inevitável a existência de uma conjuntura nacional e internacional, no que diz respeito aos hábitos alimentares, atribuindo uma nova urgência em assegurar o direito à alimentação adequada da população.
Infelizmente, em Portugal, ainda se conhecem situações de grande vulnerabilidade e pobreza em que não há garantia de um acesso regular a uma alimentação suficiente, aceitável e adequada, que aumenta a possibilidade de insegurança alimentar e que em nada beneficia a saúde dos portugueses. Um único caso que seja não nos pode deixar indiferentes.
Infelizmente, e dado o contexto económico e financeiro atual, é mais do que provável que um conjunto de "ingredientes" nefastos continue a assolar o direito à alimentação: por um lado, a instabilidade dos preços dos alimentos que se prevê manter e, por outro lado, o aumento da inflação que diminui o poder de compra e que, inevitavelmente, continuará a afetar a equidade no acesso aos alimentos e a uma boa alimentação.
Ao Estado compete o dever de assumir plenamente as suas responsabilidades quando se trata de alimentação que beneficia a saúde dos portugueses, nomeadamente através de políticas públicas necessárias para a sua concretização. A nós, cidadãos, de forma individual e coletiva, cumpre igualmente o dever de contribuir para este direito enquanto propósito que engloba todos os setores da sociedade.