1- O país acordou ontem mais sereno e aliviado. O Governo sempre avançou com a taxa "Robin dos Bosques", através da qual as petrolíferas (sobretudo a malvada Galp) ficarão sem uma parte razoável dos lucros que supostamente resultam do encarecimento do preço do crude.
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Não nos sentimos todos mais reconfortados, quando o Governo não hesita em tirar aos "ricos" para distribuir pelos "pobres"? Sentimos, claro que sentimos.
E mais aliviados nos sentimos ainda quando o quinhão retirado aos ricos serve para subsidiar passes escolares, aumentos de deduções fiscais com a casa, reduções de impostos sobre os imóveis... Se, no final, chegarmos à conclusão de que o Governo conseguiu, ainda assim, meter mais uns milhões nos cofres do Estado, então só pode dizer-se que a capacidade de gestão do engenheiro Sócrates é verdadeiramente impressionante.
Há mais. As petrolíferas podiam pensar em repercutir no preço final dos combustíveis o novo custo que lhes foi imposto pelo Governo. O raciocínio faz sentido, do ponto de vista meramente económico. Mas a veleidade foi-lhes cortada cerce pelo primeiro-ministro. Ao mínimo movimento nesse sentido, Sócrates mandará as "tropas" actuar. As economias de mercado costumam reagir mal a estes tiques demagógicos.
2 - Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa decidiu levantar o segredo de justiça ao mediático processo "Operação Furacão", permitindo que os arguidos tenham acesso à investigação de fraude e/ou evasão fiscal e branqueamentos de capitais.
Tradução prática: a "Operação Furacão" acabou. Acedendo ao processo, os arguidos conhecerão as provas contra eles reunidas. O efeito surpresa perde-se. A estratégia de defesa ganha com isso.
O Ministério Público prepara-se para recorrer ao Tribunal Constitucional. Mas esse será apenas um expediente que permitirá, porventura, ganhar algum tempo no sentido de ajudar a aprofundar uma investigação que desde 2005 (sim, há três anos) tenta provar a fuga ao Fisco e alegado branqueamento de capitais praticado por pequenas, médias, grandes e gigantes empresas do nosso país.
Por que acontece isto agora? Porque o novo Código de Processo Penal estipula que, caso os prazos de inquérito sejam ultrapassados, os arguidos podem consultar os processos, o que, no entender de muitos magistrados do Ministério Público, compromete o sucesso das investigações.
Ou seja: o processo, que reuniu documentação suficiente para encher dois camiões TIR e envolve uma das maiores equipas de investigação criadas em Portugal, é vítima... da Justiça.
Estranho, não é?