O Programa de Investimentos na Área da Saúde - PIAS, aprovado em Conselho de Ministros e publicado, no passado dia 2, em "Diário da República", é um passo positivo para uma efetiva calendarização do investimento público.
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O país deve poder saber, a todo o momento, quais são os investimentos que vão dar resposta às necessidades da população e da economia, e as empresas da construção e do imobiliário precisam de organizar a sua capacidade produtiva e adequar as estruturas à procura efetiva por parte do mercado.
Este programa identifica os projetos e as fontes de financiamento, o que é extremamente relevante. É certo que estamos a falar de 90,6 milhões de euros a realizar até 2021, valor que representa pouco quando comparado com os 2633 milhões de empreitadas promovidas em 2018. Trata-se de apenas 3,4% do volume anual de concursos lançados, no entanto, esta é a metodologia correta que o país e o setor necessitam.
O Estado tem de assumir, com clareza, quais são os projetos que assume realizar e estabelecer um calendário razoável para a sua implementação. Só assim poderemos ter um tecido empresarial nacional preparado e um país capaz de acompanhar a restante Europa na modernização das suas infraestruturas e na melhoria da competitividade.
Recordo que, também o PNI - Plano Nacional de Investimentos - está em discussão na Assembleia da República e definirá as prioridades de investimentos estratégicos de médio e longo prazo. Neste caso, estamos a falar de um total de 21,9 mil milhões de euros. É um instrumento essencial para o relançamento do investimento público, sustentado em decisões consensuais, suprapartidárias e que sobrevivam aos ciclos políticos.
A exemplo deste novo programa para a Saúde, também o PNI deve assumir compromissos, identificar projetos e prever meios de financiamento. Portugal não pode viver com um investimento público dependente de estratégias orçamentais de curto prazo, condicionado pela incapacidade de gerar consensos. Este é o momento para que todos os partidos do "arco da governação" façam um esforço em prol do desenvolvimento sustentável de Portugal.
*PRESIDENTE DA CPCI - CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO