O caso remonta a julho de 2020, quando inúmeras pessoas foram proibidas de resgatar e de salvar animais de um abrigo cercado por chamas.
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Face ao inominável ali vivido, muitos de nós acreditámos que iria ser feita justiça e que as responsabilidades seriam devidamente assacadas. No entanto, no final do ano de 2022, a notificação que os denunciantes receberam é a de arquivamento do processo, que acabou por ser mais um caso a contar para as estatísticas. O Ministério Público conseguiu concluir que o que se passou em Santo Tirso não é passível de ser punido por lei.
Já em julho de 2020, o Ministério da Administração Interna tinha defendido que "não tinha de haver culpados" quanto à morte dos animais nos dois abrigos ilegais em Santo Tirso. O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna sobre a atuação dos seus agentes trouxe, na altura, uma visão unilateral que limpou as responsabilidades do MAI.
Mas quem lá esteve e viu animais a sucumbir porque o auxílio não lhes foi prestado e porque as diligências a ser tomadas não tiveram lugar sabe que estas posições, que aparentemente o Ministério Público subscreve, nada mais fazem do que branquear o que ali se passou. Quem acompanhou este caso não pode aceitar que, dois anos e meio depois, o Ministério Público considere o arquivamento por inexistência de indícios suficientes da prática de crime.
O auto de notícia da GNR deixa claro que "os animais apresentavam sinais de subnutrição", refere que vários morreram por inalação de fumo e identificou gatos carbonizados e 79 cadáveres de canídeos (sete dos quais acorrentados e 53 carbonizados).
Quem lá esteve não duvida que muitos animais poderiam ter sido salvos.
O arquivamento deste processo demonstra que os animais precisam cada vez mais de uma sociedade civil mobilizada, capaz de os defender com o recurso às vias legais e legislativas ainda possíveis. Por isso, é tempo de sairmos à rua e exigir que a impunidade dos crimes contra animais nunca mais seja consentida.
* Dirigente do PAN