A Comissão Europeia apresentou no final de abril uma proposta de revisão da Legislação Farmacêutica da UE, no geral inalterada desde o início do século.
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Há 20 anos, a Europa tinha começado a perder a liderança da inovação farmacêutica mundial. Na altura, 2 mil milhões de euros separavam o investimento em investigação e desenvolvimento entre os EUA e a União Europeia; agora, a diferença são mais mil por cento a favor dos EUA. Neste período, a UE perdeu e deslocalizou parte da sua indústria e hoje está dependente de mercados offshore, como a Índia ou China. A pandemia mostrou-nos as consequências dessa opção.
As partes interessadas convergem na necessidade de esta reforma trazer aos europeus um acesso mais rápido e equitativo aos medicamentos e à inovação terapêutica.
Alcançá-lo depende de criar condições para que a indústria farmacêutica aumente a produção na UE, assegure a disponibilidade de fármacos e recupere um papel cimeiro na inovação.
Infelizmente, não foram nesse sentido os sinais dados pela proposta apresentada. Ao optar por centrar a nova estratégia farmacêutica na redução do período da proteção de dados de oito para seis anos, técnicos e decisores europeus mostram desconhecer a economia do medicamento e as regras básicas de gestão.
A nova legislação penaliza também a indústria inovadora sempre que um medicamento não esteja disponível "em todos os mercados da UE dois anos após a autorização de comercialização". Esquece que alcançar esta meta depende de um sistema complexo e imprevisível a cargo de cada um dos 27 estados-membros.
A confiança, a manutenção da estabilidade, a previsibilidade legislativa e a proteção da propriedade industrial são o maior garante do investimento em inovação e desenvolvimento. Se os responsáveis europeus nada fizerem, este continuará a ser desviado para países que oferecem condições favoráveis de forma mais eficiente, ética e menos onerosa.
As propostas da Comissão vão agora ser analisadas e debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. É o momento-chave para as repensar, sem perder de vista o impacto essencial da Indústria Farmacêutica na reindustrialização da UE. É o tempo de legislar para verdadeiramente assegurar o acesso ao medicamento e à inovação na Europa.
*Diretor-geral da Jaba Recordati