Corpo do artigo
A greve geral anunciada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), para o dia 11 de dezembro, será uma luta laboral justíssima e um importante ato coletivo em defesa da democracia.
Antes das eleições legislativas não havia coro patronal a reclamar alterações na legislação laboral. Luís Montenegro e o PSD não apresentaram, durante a campanha eleitoral, conteúdos para uma revisão dessa legislação. Esconderam os seus propósitos para ganhar votos. Depois, escolheram para ministra do Trabalho uma académica liberal especializada em direito do trabalho ao gosto de setores patronais retrógrados.
O primeiro-ministro e o PSD agem, por vezes, como se o Governo dispusesse de maioria absoluta na Assembleia da República. Em matérias como o trabalho ou componentes relevantes do Estado social, sabem que a sua cartilha se funde com as da Iniciativa Liberal e do Chega. Assim, o Governo começou a encenar a construção de uma proposta, em sede de Concertação, para levar à Assembleia da República. O ideal era concluir o processo sem perturbação, mesmo que na fase final houvesse uma greve de protesto. A tese de que a greve é "extemporânea" funda-se nessa estratégia.
As greves fazem-se para exigir o direito a efetiva negociação, para despertar e mobilizar a sociedade em torno de matérias que a podem afetar muito no seu todo, para dizer um rotundo não a determinada pretensão patronal ou governamental, para forçar o reequilíbrio de posições entre as partes quando os trabalhadores e os seus sindicatos estão a ser marginalizados. Ora, estas razões aparecem todas, cumulativamente, nas causas da greve geral.
As propostas do Governo geram retrocesso social e amputação da cidadania. Estão lá: a maldade de um trabalhador poder ser precário toda a vida mesmo que os postos de trabalho por onde passou continuem a existir; mecanismos diversos de desvalorização dos salários; a possibilidade dos patrões não pagarem dívidas acumuladas com os trabalhadores; os despedimentos poderem ser feitos sem o devido processo disciplinar; maiores dificuldades na conciliação vida familiar/trabalho; amputações no direito à greve e no acesso dos sindicatos aos locais de trabalho. Estas propostas negam a essência do direito do trabalho e a Constituição da República.
A precarização e os baixos salários dão mais lucros a alguns, mas não aumentam a produtividade. Esta só crescerá se o perfil de especialização da economia melhorar, se forem garantidos os direitos sociais fundamentais e uma Administração Pública capacitada, se houver qualificação dos empresários, se forem valorizadas as profissões (velhas e novas) e as carreiras profissionais.
Trabalhadores precarizados e sem representação coletiva serão mais inseguros e descrentes no seu papel no trabalho e na sociedade. A extrema-direita alimenta-se desse caldo. É preciso travar esse caminho. Com a greve geral e os combates seguintes.