É urgente alteração ao financiamento municipal

Celebramos, em 2026, os 50 anos do poder local, que tem sido um dos pilares mais sólidos da democracia portuguesa. Esta celebração representa uma oportunidade única para refletir sobre a evolução histórica, o estado atual e os desafios e conquistas. Porque o futuro é um desafio. Porque é necessário garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e é urgente a reestruturação da fórmula opaca de cálculo do financiamento das autarquias locais.

Num contexto de desafios económicos e crescentes exigências sociais, o debate sobre o financiamento autárquico nunca foi tão relevante e emergente. Temos que, urgentemente, alterar a fórmula/equação de cálculo de distribuição do FEF dos municípios. Necessitamos de uma alteração que resulte de uma análise detalhada do atual modelo de financiamento e da avaliação dos resultados de cada modelo de desenvolvimento local, que identifique as falhas existentes, que corresponsabilize quem atribuiu e quem recebeu e geriu localmente, e que proponha um novo modelo que promova transparência, real equidade, sustentabilidade e autonomia financeira.

Na verdade, o modelo atual não considera as especificidades de cada Município e apenas impõe uma fórmula padronizada, cristalizando o desequilíbrio que estamos a sentir. Necessitamos de uma abordagem despersonalizada, que atenda efetivamente às necessidades concretas de cada Município. Necessitamos de um modelo de financiamento que nos garante capacidade de investimento, que promova desenvolvimento e inovação, que seja flexível relativamente ao sistema atual, que permita e seja orientado para resultados e indicadores de crescimento de cada concelho.

Os critérios de distribuição têm de assegurar que cada Município receba verbas compatíveis com as suas necessidades e dimensões demográficas, pelo que a implementação de um sistema de pontuação, auditado regularmente, que avalie as condições socioeconómicas de cada município e os resultados do seu modelo de desenvolvimento, estabelecerão confiança nas decisões das autarquias e incentivarão a uma cultura de responsabilidade e coragem estratégica, bem como garantirão uma distribuição mais justa.

Mas podemos ser ainda mais ambiciosos, criando um fundo de compensação, um mecanismo de redistribuição, que considere os municípios que atinjam metas e indicadores de desenvolvimento resultantes das suas opções estratégicas e dos compromissos estabelecidos para os seus munícipes.

Nesse sentido, a alteração do financiamento municipal representará uma oportunidade de atualizar o compromisso com uma governança local verdadeiramente participativa, que reflita as novas realidades territoriais, demográficas, económicas e sociais. Assim, é fundamental que a futura reforma do financiamento incorpore uma visão holística e inclusiva, que reconheça a complexidade das interações sociais e o impacto dessas mudanças nas identidades individuais e coletivas locais, dando passos decisivos na direção de uma gestão pública mais sustentável, moderna, responsável, inclusiva e adaptada aos desafios do século XXI.