Economia social: um pilar que não pode ser fragilizado

Num tempo marcado por profundas desigualdades sociais, crises económicas recorrentes e desafios globais complexos, a economia social afirma-se como um pilar essencial da coesão social, do desenvolvimento sustentável e da democracia económica. Em Portugal, este setor tem consagração constitucional e representa uma forma própria de criar riqueza, colocando as pessoas e o interesse coletivo acima do lucro.

Composto por cooperativas, misericórdias, IPSS, mutualidades, fundações e associações, o setor da economia social emprega cerca de 6% do total do emprego remunerado nacional e contribui de forma significativa para o valor acrescentado bruto, estando presente em áreas tão diversas como a ação social, a saúde, a educação, a cultura, a habitação, a agricultura ou o desenvolvimento local. Mais do que números, falamos de milhares de organizações que combatem a pobreza, promovem a inclusão e reforçam o bem-estar das comunidades.

É neste contexto que causa profunda preocupação a recente decisão do Governo de retirar o Estado da CASES - Cooperativa António Sérgio para a economia social. Criada em 2010 como cooperativa de interesse público, a CASES tem sido um espaço singular de diálogo e cooperação entre o Estado e as organizações da economia social, assumindo um papel determinante na produção de conhecimento, na gestão de programas de apoio, na promoção do cooperativismo e do voluntariado e no reconhecimento institucional do setor.

A transferência das competências públicas nesta entidade para a Direção-Geral da Segurança Social ignora a natureza transversal da economia social e coloca em risco um modelo de governação partilhada que tem sido reconhecido a nível nacional e internacional. Mais grave ainda, esta decisão rompe com uma tradição democrática de mais de cinco décadas, sendo a primeira vez, desde o 25 de Abril, que o Estado abdica de participar numa entidade dedicada especificamente à promoção da economia social.

Num momento em que a União Europeia e organizações internacionais reforçam o seu compromisso com este setor, enfraquecer a CASES é seguir em contraciclo. Defender a economia social é defender a coesão, a justiça social e um desenvolvimento mais equilibrado. Por isso, esta decisão merece reflexão, diálogo e, sobretudo, a sua suspensão.