Em 2020, na reunião da Educação Global promovida pela UNESCO, Portugal subscreveu uma declaração que prevê que os países destinem "pelo menos 4% a 6% do seu PIB ou 15% a 20% dos seus gastos públicos para a Educação".
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No entanto, o Governo e o ministro da Educação continuam em incumprimento: os profissionais da Educação continuam com bloqueios na progressão da carreira e a profissão de professor continua a ser desvalorizada, tornando-se pouco atrativa. Assim, não rejuvenesce e é desperdiçado o "know how" de docentes experientes, que poderiam estar a formar novos professores motivados para esta missão.
Continua a faltar a coragem política para reduzir o número de alunos por turma e para centrar as políticas educativas nos interesses e nas necessidades dos alunos e das famílias. Crianças e jovens têm o dia repleto de atividades, passam muito tempo em salas geladas ou abafadas, consomem refeições de qualidade duvidosa, têm muitas horas de tempo letivo, muitos TPC e poucas oportunidades para aprender ao ar livre.
Para crescerem de forma saudável, crianças e jovens precisam de se alimentar com qualidade nutricional, de se mover, brincar, contactar com a natureza, com humanos, animais e com os contextos envolventes.
No entanto, o ministro, que valoriza, e bem, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania como ferramenta essencial, mantém uma enorme relutância em inserir a temática do bem-estar animal como obrigatória em todos os níveis de escolaridade. Além disso, continua a não responder à falta de espaços, de recursos humanos especializados, de materiais e equipamentos suficientes e adequados para a prática desportiva, para o cultivo das artes e para a fruição da natureza. As políticas para os espaços escolares não atendem às necessidades de mais espaços verdes, de condições ajustadas ao clima e às alterações climáticas e os edifícios, muitos ainda com amianto, são pouco ou nada eficientes do ponto de vista energético.
Pouco fazendo para travar a degradação da Escola Pública, este Governo vai abrindo as portas a uma visão neoliberal da Educação. Estas reivindicações têm de ter solução!
*Dirigente do PAN