Ser autarca não é uma profissão, é uma missão. É desse modo que se deve entender a atividade política. Os cidadãos eleitos assumem um compromisso de defesa do interesse público. É urgente que Portugal possa proporcionar condições dignas para aqueles que abraçam essa causa.
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Abordo hoje um tema que sei de antemão que será altamente impopular junto de muitos. Mas há que o trazer à ordem do dia, com coragem e desassombro. Relativamente aos vencimentos dos eleitos locais é preciso dizer-se algo que muita gente desconhece. O Governo continua sem reverter o corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos, introduzido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Este corte nas remunerações dos autarcas está em vigor há 12 anos e é tempo de acabar com ele.
Num parecer emitido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, relativo ao OE2023, defendeu-se que é de "elementar justiça" acabar com "esse anátema que recai sobre os titulares de cargos políticos". Recorde-se que foram revertidas a maioria das medidas que vigoraram no tempo da troika. Por isso, é justo que se acabe de uma vez com este corte.
É fácil fazer acusações, muitas vezes infundadas, a detentores de cargos políticos. É difícil, ao invés, assumir tais responsabilidades e continuar de cabeça erguida a lutar pelos interesses públicos. A remuneração dos titulares de cargos políticos fica muito aquém das responsabilidades por eles assumidas, das suas qualificações, das inerências e contingências de uma vida pública que é dedicada ao serviço público.
Reitera-se, por isso, que a política não é uma profissão, mas o cumprimento de uma missão que abraça as causas do povo. Valerá a pena? Sim, tudo vale a pena, mas importa valorizar as almas que não são pequenas!
*Presidente da Câmara de V. R. Santo António e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses