A propalada "descentralização" é tão-só um alijar de responsabilidades e encargos. O Estado endossa para os municípios o que não lhe interessa e não quer pagar, deixando-os com o ónus de assegurar serviços fundamentais. Com a agravante de a transferência de competências estar a ser feita a trouxe-mouxe, sem o devido planeamento ou a cobertura financeira adequada.
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No seu último artigo, Rui Sá começa por reconhecer que se trata de um "processo atabalhoado", mas, de seguida, o esquema mental conspiracionista e persecutório do comunismo emerge em todo o seu esplendor. A propósito dos protocolos celebrados pelo Município do Porto com IPSS da cidade, o deputado municipal da CDU engendrou uma arrevesada teoria da conspiração e um não menos despudorado processo de intenções, à boa maneira soviética.
Sá tem uma visão sectária e centralista da política, que o leva quase instintivamente a recusar qualquer ensejo de descentralização. Perante a inevitabilidade da transferência de competências, estou certo de que preferiria internalizar todos os serviços descentralizados, mesmo que isso fizesse perigar a sustentabilidade financeira do Município e a sua capacidade de investimento em melhores respostas para os cidadãos.
Na área da ação social, o Município do Porto foi confrontado com uma série de disfuncionalidades e lacunas que aconselhavam a fazer de forma diferente, com outra estratégia na gestão dos apoios sociais. Assim, ao invés de replicar acriticamente o que estava a ser feito pela Segurança Social, o Município decidiu criar um Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado, abrangendo por ora quatro zonas: Paranhos, Campanhã, Centro Histórico e Lordelo do Douro/Massarelos.
Trata-se de um projeto-piloto, no âmbito do qual o Município e duas IPSS de reconhecida idoneidade vão não só prestar um Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social, como ser responsáveis pela gestão dos processos de rendimento social de inserção. De forma integrada, vamos responder com mais eficiência aos problemas sociais, racionalizando recursos e eliminamos redundâncias.
Este novo modelo obrigou a repensar as parcerias com as IPSS que, até à transferência de competências, estavam protocoladas com a Segurança Social para executar no terreno o acompanhamento psicossocial e o apoio socioeconómico à população carenciada. De forma transparente e absolutamente legítima, o Município repescou algumas das anteriores parcerias da Segurança Social, abdicou de outras e criou novas parcerias.
Rui Sá nunca recuperou, verdadeiramente, de ter sido dispensado por Rui Rio, depois dos seus quatro anos de colaboracionismo ativo. Também o seu partido não lhe perdoou. Retirou-o de cabeça de lista à CMP e relegou-o para a Assembleia Municipal onde, desde então, se destaca pelo sectarismo das suas posições e por um incontornável ressentimento, principalmente quando as coisas correm bem à cidade. As acusações de Sá não passam, pois, de meras elucubrações conspirativas de um velho estalinista
*Presidente da Câmara Municipal do Porto