Ainda recentemente, e a propósito do novo regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, a Liga Portugal, através do seu presidente Pedro Proença, teve a oportunidade de evidenciar, em sede de audição na Assembleia da República, que as Sociedades Desportivas gastaram 25 milhões de euros para cumprir com as suas obrigações em matéria de seguros. Foram 140 milhões de euros nas últimas oito épocas, num cenário absolutamente desigual, quando considerado o contexto internacional.
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Esta é, infelizmente, uma realidade indesmentível, que se estende a outros custos de enquadramento da atividade, que continuam a impedir os nossos clubes de competir em condições de igualdade.
A perda de um lugar no ranking europeu impõe uma reflexão séria mas, sobretudo, constitui uma oportunidade única para colocar na agenda uma discussão inadiável, que a todos abrange e por todos clama.
Torna-se, por isso, crucial uma revisão do enquadramento fiscal em sede de IVA, com a diminuição da taxa para os bilhetes de espetáculos desportivos e o aumento das atividades passíveis de dedução de imposto, bem como a redução das taxas de IRC e IRS, aliados a um regime de benefícios fiscais que garantam ao Futebol Profissional um tratamento igual a outros setores de atividade, em nome da livre concorrência, mas, essencialmente, em defesa da justiça e da equidade.
O modelo atual do ranking da UEFA, onde uma vitória na Champions tem a mesma pontuação de um triunfo na Conference League, carece igualmente de alteração.
O futuro exige, pois, um quadro legal inovador, que atenda às especificidades e peso do Futebol Profissional, aliado a um Plano Estratégico, aprovado ontem em reunião de Direção da Liga Portugal e elaborado em parceria com a consultora internacional EY, que permita encontrar não só o caminho para a sustentabilidade do futebol profissional, mas também o rumo para aumentar a competitividade internacional dos clubes portugueses.
*Assessor jurídico da Liga Portugal