Corpo do artigo
Em pleno período de "convalescença" da crise financeira internacional, Portugal enfrenta duas inesperadas, simultâneas e fortíssimas, pressões externas: uma sobre a dívida pública soberana e, outra, sobre a regulação do mercado de trabalho. Em particular no que respeita à regulação do mercado de trabalho - num momento que é, a par da dificuldades financeiras, de enorme fragilidade social - a prudência aconselhará qualquer dirigente político português a uma reflexão aprofundada sobre o impacto socioeconómico da adopção de medidas neste âmbito.
Daí que discutir crescimento económico e emprego no contexto dos desafios que hoje Portugal enfrenta - a instabilidade financeira gerada pela crise global e, recentemente, o ataque dos mercados às dívidas soberanas dos países ditos periféricos e ao euro - seja, por si, um decisivo teste à capacidade do nosso país para lidar com esta crise sistémica.
Ora, dado que vivemos tempos difíceis e exigentes - como alertava, há dias, Manuel Alegre "os mais críticos da história contemporânea da Europa e de Portugal" - este deve ser o momento para evidenciarmos, no plano da economia, os nossos pontos fortes e fazer das fragilidades oportunidades.
Desde logo porque a criação de emprego se faz pelo crescimento económico, designadamente, pela capacidade de um país ou território atrair (e manter) investimento. Em especial difundindo uma imagem atractiva do país no exterior e avocando investimento estrangeiro. E a verdade é que, ciente deste repto, José Sócrates tem - como nenhum outro governante o fizera até hoje - apostado, de forma incansável e com resultados, numa imprescindível acção de diplomacia económica.
Por isso, só por desconhecimento dos problemas do mercado de trabalho português (em especial, relativos ao desemprego de longa duração), se podem compreender as "receitas" do FMI para flexibilizar a lei laboral em Portugal, em especial expressas no estudo "Lifting Euro Area Growth". De facto, para evitar o que acontece noutros países (vide os EUA, onde a elevada flexibilidade não travou o aumento do desemprego, em Novembro já nos 9,8%), importará avaliar se algumas destas propostas não terão o efeito de destruir emprego - sobretudo junto de grupos mais vulneráveis e com fraca, ou nula, capacidade de reinserção laboral, como são os trabalhadores com 40 ou mais anos de idade - sobrecarregando, consequentemente (e irremediavelmente), o sistema público de Segurança Social.