Esmola para manter pobre o pobre?

Tenho referido em várias ocasiões a importância dos Fundos Estruturais alocados pela União Europeia a Portugal, muitas vezes conhecidos por fundos comunitários, como uma importante fonte de recursos financeiros nos últimos 25 anos.

Por mais repetitivo que seja, é sempre imperativo relembrar a "marca de água" destes fundos no que concerne a promover o crescimento do rendimento nas regiões de convergência. Ou seja, o objetivo que se sobrepõe a todos é o de o país deixar a prazo de ter regiões de convergência. Mas, para isso, as políticas públicas definidas para a gestão de fundos comunitários não podem deixar de estar concentradas nessa direção. Governo, CCDR e autarquias têm de perceber a essência do problema.

Se volto a este tema é porque fico em pânico quando sinto no Governo, neste como nos anteriores, e nas autarquias, uma tentação muito grande para a utilização de fundos estruturais no financiamento de políticas públicas correntes. Esta tendência aumenta, obviamente, em períodos de crise, em que a disponibilidade de verbas do Orçamento do Estado é mais diminuta. Mas este é o maior dos erros e o maior dos perigos. Porque é tentador e fácil no imediato. Mas absolutamente danoso no futuro.

O Norte de Portugal, enquanto região que pelos piores motivos mais verbas justificou no envelope financeiro atribuído pela EU a Portugal para o período 2014-2020, deve é reivindicar de forma consistente e permanente uma correta aplicação desses valores no seu território.

Uma palavra de elogio é devida ao esforço da tutela do desenvolvimento regional, ministro e secretário de Estado, nesta matéria.

Para promover o crescimento da região, deixando que seja de convergência, os valores que justificou deveriam estar ao seu dispor na íntegra. Até porque se evitava a tentação dos governos para utilizarem os PO temáticos como fontes de refinanciamento das políticas públicas. Porque isso distorce gravemente o objetivo, passando o centralismo a usar a "esmola europeia" para que a região "pobre" assim continue. Quanto mais não seja porque a "esmola" alimenta uma enorme, qualificada e centralizada estrutura improdutiva.

Fico em pânico quando sinto no Governo e nas autarquias uma tentação muito grande para a utilização de fundos estruturais no financiamento de políticas públicas correntes