Só o tempo dirá se as alterações à Lei do Tabaco, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, surtirão o efeito desejado. Desejado, certamente, por todos, fumadores ou não fumadores.
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O passado diz-nos que as estratégias para combater o tabagismo nem sempre foram coerentes. O exemplo da ineficácia está, por exemplo, patente em cada maço de tabaco que exibe uma imagem chocante, acompanhada por uma frase de alerta. Ainda hoje desconhecemos os resultados do impacto dessa medida. Nenhuma autoridade de Saúde o fez e detalhou. O que sabemos é que a indústria a considerou ineficaz. E também sabemos que nenhum fumador se incomoda hoje com essas ilustrações.
O tempo também dirá se é razoável colocar ao mesmo nível cigarros tradicionais e cigarros eletrónicos e sem combustão. Não há consenso, incluindo científico, sobre a matéria. O Governo considera que o tabaco aquecido procura criar "a ilusão" de que não prejudica a saúde, o que não tem sido provado pelos estudos realizados. E é verdade. Como também é verdade que o Reino Unido lançou, no mês passado, um programa para reduzir as taxas de tabagismo que prevê a distribuição de cigarros eletrónicos a um milhão de pessoas. Um kit que inclui informação útil para deixar de fumar. Também aqui não há unanimidade entre a comunidade científica.
Importante é que haja informação clara e objetiva para que cada um exerça a sua liberdade da forma que o entender. Menos importante é tentar combater o tabagismo com uma lógica proibicionista. Pior com regras ilógicas fundamentadas numa pedagogia coletiva. É o caso da restrição de fumar em esplanadas que tenham algum tipo de cobertura para não dar um mau exemplo aos jovens, como se ouviu de uma defensora das alterações à Lei do Tabaco.
Os exemplos aos mais novos dão-se em casa, nas escolas, nas associações, clubes desportivos, etc. Não nas esplanadas... cobertas.
*Diretor-adjunto