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A frequência do Ensino Superior é marcada por desigualdades significativas na relação entre as instituições e os estudantes. São vários os exemplos de normas estabelecidas por via de despachos que, para questões iguais, preveem enquadramentos e respostas diferentes de instituição para instituição.
No Dia Nacional do Estudante, a Federação Académica do Porto reclama a criação de um Estatuto do Estudante do Ensino Superior, que salvaguarde a frequência de trabalhadores-estudantes, estudantes dirigentes associativos, estudantes atletas, estudantes com doenças crónicas e/ou necessidades educativas específicas, pais e mães estudantes, entre tantos outros.
Os direitos e deveres dos alunos dos ensinos básico e secundário estão já identificados no Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Sem ferir a autonomia universitária, queremos garantir padrões mínimos de igualdade entre estudantes do Ensino Superior.
Dois trabalhadores na mesma entidade empregadora, inscritos num mesmo ciclo de estudos, mas em duas instituições diferentes, não beneficiam dos mesmos direitos na frequência de aulas, estágios curriculares, na disponibilização de apoio pedagógico ou no acesso a exames.
Infelizmente, as instituições de ensino tendem a obstaculizar ao invés de promover a decisão de estudar e trabalhar ao mesmo tempo, de participar na gestão das universidades e politécnicos, de praticar desporto universitário ou de continuar a investir na formação superior com menores a cargo.
Não, estes estatutos "especiais" não recebem tratamento especial. Infelizmente, são demasiadas as vezes em que as dificuldades superam as oportunidades.
* Presidente da Federação Académica do Porto