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Congresso do PSD. Há uma semana a agenda mediática marcou-o pelo prognóstico de um braço-de-ferro entre os autarcas sociais-democratas e o poder partidário-governamental, a propósito da reforma do Poder Local em cima da mesa para cumprir as exigências da troika. Ao borregar a antevisão, e sem novidades de tomo, o cone da curiosidade afunilou-se entre os discursos de abertura e de encerramento do chefe. Patati, patatá, Passos Coelho fez a vontade ao previsível saído do primeiro coro: arrumou as críticas à ausência de uma projeção política sobre o país no primeiro dia, introduzindo na oratória final um laivo de preocupação social decorrente das cada vez maiores taxas de desemprego. Alimentou, assim, o ego da opinião publicada! Pois. Mas o congresso do PSD foi marcado pela revisão estatutária, com os delegados a votarem uma moção da JSD através da qual a eleição de próximas direções nacionais seria feita através de diretas - um desejo dos vários microcosmos partidários. Uma decisão polémica e alvo de recuo perante o aviso do líder de que se estava a legitimar uma via de... risco. E ninguém acabou por valorizar a marcha-atrás, muito menos a legalidade de uma nova votação....
Que interessa ao país a matéria estatutária dos partidos políticos? - questionam muitos observadores, numa linha cujo prolongamento se fez neste sábado na reunião da Comissão Nacional do Partido Socialista. António José Seguro, seguindo um cronograma definido aquando da sua eleição, propôs várias alterações, nelas incluída a ampliação do mandato do secretário-geral para o período correspondente a uma legislatura, a eleição direta dos candidatos às autárquicas e a deputados. Seguro e a sua equipa ganharam na generalidade (91%) um novo formato, mas a pretensa "chatice estatutária" foi durante vários dias substituída pela análise à contagem de espingardas entre os indefetíveis do novo líder e a contestação movida pelos socialistas identificados com o anterior poder, o de Sócrates.
Neste processo de desvalorização pela Comunicação Social - e de quem a segue - da substância dos conteúdos regimentais, como no do Congresso do PSD, comete-se um erro crasso.
Os estatutos dos partidos merecem cuidada análise - e não deve ser apenas do foro dos militantes. O regime está assente nos partidos políticos quase em exclusivo, os quais não abrem escapatória alternativa a outros movimentos da sociedade civil e, por isso, todo e qualquer sistema das escolhas exige suficiente exame.
Tal como está organizada a vivência democrática em Portugal, os poucos milhares de filiados nos partidos políticos - menos que os sócios do Automóvel Clube de Portugal, do Benfica, do F. C. Porto ou do Sporting... - acabam por decidir a vida dos portugueses. Escrutinar os mecanismos de ascensão ao poder partidário - e, concomitante, dos vários patamares do Estado - não é apenas um dever; deve ser também uma obrigação da cidadania.