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Molho de brócolos, caixa de preservativos, pacote de rebuçados, café ou corte de cabelo. Tanto faz. No afã de combate à fuga e evasão fiscais está instituída desde 1 de janeiro a obrigatoriedade de emissão de fatura seja para o que for.... O princípio é inatacável. Os vendedores de máquinas e de programas informáticos de faturação atualizados batem palmas enquanto os comerciantes rezingam por estarem obrigados a fazer investimentos e a aperto do controlo. Já uma parte dos consumidores finais vive em estado de sedução......
O esquema urdido pelo Governo para atenuar o cancro da chamada economia paralela assemelha-se, de facto, ao de um qualquer encantador de serpentes. As cabeças pensantes instaladas no Ministério das Finanças tiveram a peregrina ideia de "ofertar" até 250 euros de devolução em sede de IRS aos consumidores, através de uma percentagem do IVA pago. E aí está a lufa-lufa do povo na tentativa de atenuar o assalto fiscal a que está sujeito neste ano.
Por ser tão tonto, vale a pena denunciar o esquema.
A dedução (magnânima!) só se aplica a 5% do valor do IVA pago em faturas de restauração, salões de cabeleireiro, institutos de beleza, manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, peças e acessórios e pressupõe, isto é, obriga à inserção do Número de Identificação Fiscal do consumidor final na fatura. Ou seja: se se deixar rasto (identificação fiscal) num jantarinho de 30 euros - a dois e sem grande espavento - consegue-se 0,345 de devolução em sede de IRS (5% de redução em 6,9 euros de IVA). E imagine-se quanto é preciso consumir para chegar ao benefício máximo de 250 euros!!!
O ponto é este: encantado por um descontozinho, o cidadão promove e aprofunda o "big brother" em que está transformada a sociedade.
Não bastavam as câmaras de videovigilância, os cartões de crédito e débito das entidades bancárias, os pagamentos com Via Verde nas portagens e..., e...a troco de uma migalha potencia-se agora mais um "striptease". Por muito que se tente desvalorizar a conclusão, a Autoridade Tributária (também) passa a saber onde se jantou, em que dia e a que horas; o mesmo para o desfazer da barba ou o corte de cabelo e a caixa de preservativos e por aí fora!!!
Exigir faturas é um direito e um dever cívico. Pagar impostos também - desde que não atinjam valores obscenos, como os atuais. Já promover um desconto miserável pela via do pressuposto da pura e dura bisbilhotice de um Estado gordo e anafado é só mais um capítulo do despudor reinante.
O estado de necessidade de cada um determina atitudes. Mas não deixa de ser descabido dar o NIF para uma fatura a troco de um valor irrisório de devolução em sede de IRS. Bem andam todos quantos não vão na conversa.