Com quase 50 anos de atraso - tantos quantos a Revolução de Abril - vamos finalmente ter o Sistema Nacional de Informação Cadastral, de acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 26 de janeiro de 2023.
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Não deve ser estranho a esta decisão o sucesso nos últimos anos do Projeto BUPI, e o facto de termos em cargos governamentais dois profissionais competentes, o Pedro Tavares, secretário de Estado da Justiça, e o Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. A eles o meu agradecimento cidadão.
Vamos assim passar a dispor de um registo único e universal de prédios em regime de cadastro predial, possibilitando a efetiva desmaterialização, modernização e simplificação de todos os procedimentos que tenham a ver com os mesmos, com ganhos generalizados para todos nós, cidadãos, empresas e funcionários públicos, e com poupança financeira, material e de tempo evidente.
Tenho um pedido a fazer aos nossos responsáveis governamentais: adotem sem demora esta boa prática nas áreas sob a vossa responsabilidade. Por exemplo, na saúde, criando o Sistema Nacional de Informação de Saúde dos Cidadãos. Na educação, criando o Sistema Nacional de Informação do Estudante. Nos transportes, criando o Sistema Nacional de Informação dos Transportes, abrangendo tudo - pessoas, bens, equipamentos e infraestruturas - e todos - entidades públicas e privadas com responsabilidades e negócios nos transportes, terrestre, marítimos e aéreos.
Trata-se na prática de concretizar no imediato as bases fundacionais da definição das entidades informacionais que existem no espaço virtual onde nós já vivemos no dia a dia, contribuindo assim para ir "ordenando" esta realidade e objetivando os recursos informacionais essenciais que temos de preservar e defender dos ciberataques e dos ataques físicos às infraestruturas da nossa sociedade digital.
E para se conseguir fazer isto não é preciso criar mais bases de dados! Antes pelo contrário. É sim preciso ter a coragem e a capacidade de comando para romper as quintinhas dos poderes burocráticos.
A bem da nação.
Professor catedrático distinto jubilado do IST e fundador e investigador emérito do INESC
