Chega? Não. A aprovação do orçamento de Estado não seria, nunca, só por si suficiente. No fundo, trata-se de uma declaração de intenções. Ver para crer passou a ser a palavra de ordem dos nossos parceiros e credores, tendo em conta a pouca capacidade de cumprir o que temos vindo a prometer. Pode não ser suficiente, também, por outras razões. Não é certo que não se tenha esgotado o tempo que tínhamos para provar que nos havíamos emendado. É uma incógnita que não vale a pena dramatizar mas não se pode ignorar. O que podemos fazer? Durante o fim-de-semana, Passos Coelho admitiu que a retoma irá demorar? A casa não se põe em ordem de um dia para o outro. Quanto tempo é preciso? Dez anos? Seis? Certamente mais do que uma legislatura, mesmo que consigamos manter o rumo traçado. Quem assim pensa, se for consequente, tem aqui bons argumentos para propor, aos principais partidos, um acordo sobre esse rumo, em geral. Consolidar as contas públicas deixaria de estar à mercê das conveniências dos ciclos eleitorais e dos interesses partidários. O líder social-democrata tem uma oportunidade para voltar a evidenciar sentido de Estado. Antecipando-se e propondo. As alternativas são piores: perde a iniciativa, limita-se a reagir, anuindo, ou, o que seria grave, deixa que o cheiro a poder o tolde e recusa, hipotecando a renovação que tem vindo a anunciar. Vamos ver!
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Também no fim-de-semana, na reunião do Eurogrupo, o ministro das Finanças anunciou, ou terá sido pressionado a anunciar, reformas profundas nos sistemas de saúde e de transportes públicos, nas regras do mercado de trabalho e no processo de execução orçamental. Tudo condições indispensáveis para que os objectivos anunciados para além de 2011 possam ser mais do que miragens. Dir-se-á, o FMI sem o FMI. Por vezes, para se adquirir reputação é preciso que limitemos os nossos graus de liberdade. Para que essa política seja credível será, contudo, necessário que se tomem medidas irreversíveis, bastante mais amplas do que o simples corte dos vencimentos dos funcionários públicos. Posta a questão de outra forma, estamos a falar da reforma do Estado ou, se isso serve para aumentar a auto-estima de quem decide, de dar continuidade às reformas que Sócrates iniciou e, depois, congelou. Espera-se que numa lógica mais racional e menos imediatista do que os primeiros sinais fazem temer. A pretexto da austeridade, as administrações públicas têm vindo a acertar contas com quem lhes faz sombra. Por exemplo, impondo cortes às instituições de solidariedade social, a quem retiraram, ainda, o IVA social nas suas construções. Ou forçando a renegociação de contratos com as escolas privadas que prestavam um serviço púbico. Quando se esperaria um emagrecimento do Estado, este procura reforçar o seu espaço de actuação, pouco lhe importando que os contribuintes tenham de pagar mais caso se estabelecesse um monopólio público.
O que está em causa é, não apenas, uma melhoria do funcionamento do Estado mas a sua reforma. Para isso é preciso um contexto que permita que a racionalidade se sobreponha ao imediatismo. Passos Coelho e Teixeira dos Santos têm uma palavra a dizer.