Os partidos políticos estão a torpedear os independentes, tentando a todo o custo reverter o conjunto de medidas que deu espaço, voz e poder aos cidadãos. Chama-se a isto golpada, usurpação do poder e tirania. Não tenhamos ilusões: os políticos querem preservar uma casta e impor o silêncio à sociedade civil.
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Não é preciso ir muito longe nos fundamentos da alteração à Lei Eleitoral Autárquica para se perceber o défice democrático que eles encerram. Para os partidos, tudo. Para os candidatos independentes, espinhos, entraves e burocracias. Tais como o reconhecimento notarial de assinaturas (5 mil?), proibição de utilizar nomes comuns nas listas às juntas de freguesias, à Câmara ou à Assembleia Municipal. A inconstitucionalidade das novas normas parece evidente. O facto de serem aprovadas a escassos meses das eleições locais de 2021 ameaça inviabilizar ou invalidar centenas de candidaturas. Mais chocante ainda: não se percebe no espírito da lei outra intenção que não seja realmente essa: amordaçar os cidadãos e proibir os movimentos políticos da sociedade.
Percebe-se que PSD e PS, com a cumplicidade do PCP, queiram impor este retrocesso civilizacional. Em 2017, os movimentos de cidadãos conquistaram 17 presidências de Câmara e 7% dos votos. São hoje a quarta força política no poder local. A vergonha é que os partidos que enchem a boca com a cidadania, com o apelo ao envolvimento dos cidadãos, com as iniciativas populares e com orçamentos participativos são exatamente os mesmos que agora renegam o discurso e espetam uma faca nas costas dos independentes. Não apenas é feio, constitui uma fraude e um golpe que aniquila o que restava de credibilidade à classe política profissional.
O pontapé na Constituição, discriminando uns, cidadãos comuns, em detrimento de outros, aparelhos partidários, é tanto mais absurdo quando se percebe que a abertura aos cidadãos e os movimentos independentes são a melhor prevenção contra populismos extremistas e a fenómenos radicais. Correndo o risco de me repetir - depois queixem-se das abstenções elevadas e dos resultados antissistema...
Empresário e Presidente da Associação Comercial do Porto