Foram recentemente efetuados três pré-avisos de greve que abrangem os oficiais de justiça.
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No pré-aviso de 26 de dezembro de 2022, o Sindicato dos Oficiais de Justiça convocou greve para vigorar todos os dias, entre as 13.30 horas e as 24 horas, a iniciar a 10 de janeiro último, por tempo indeterminado.
No pré-aviso de 16 de janeiro deste ano, o Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou greve para vigorar entre as 00h do dia 15 de fevereiro e as 24h do dia 15 de março deste ano, relativa a: diligências/audiências de julgamento; registo de atos contabilísticos de baixas das contas, depósitos autónomos e emissão de notas para pagamento antecipado de encargos, pagamentos ao INML e à Polícia Científica; pedidos de registo criminal. A 1 de março corrente, o SFJ apresentou novo pré-aviso de greve para vigorar entre as 00h do dia 16 de março e as 24h do dia 15 de abril de 2023, relativa a: interrogatórios de arguidos não detidos/diligências/inquirições/debates instrutórios, audiências de julgamento; atos contabilísticos de registo de depósitos autónomos, emissão de guias para pagamento antecipado de encargos e pagamentos a administradores de insolvência.
Parte das exigências prendem-se com o preenchimento dos lugares vagos (abertura de procedimentos para promoção e acesso às categorias e preenchimento dos lugares vagos; abertura de ingresso para a carreira), sendo inegável que os quadros estão há muito deficitários: conforme mapa publicado na página da DGAJ, nos tribunais de 1.a Instância existiam, a 31 de março do ano passado, 6485 oficiais de justiça para 7602 lugares, contando-se 1001 lugares vagos não preenchidos por titulares.
Ambos os sindicatos reclamam a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais exige a inclusão em regime especial de aposentação e acesso a regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional, que se arrasta há anos. Foram já adiados milhares de julgamentos e diligências, prejudicando quem aguarda por decisões judiciais e também todos quantos trabalham nos tribunais, a quem será exigida resposta célere ao serviço acumulado.
Para quando uma resposta às reivindicações?
*Secretária do Conselho Fiscal da Associação das Juízas Portuguesas