Guerra aos incêndios

A doença crónica dos incêndios em Portugal continua a não ter fim. Nem tem tido dos sucessivos governos a atitude capaz de mudar esta fatídica notícia que vai afetando o país no seu todo, com incidências diferenciadas, muitos culpados e nenhuma ação reformista capaz de acabar com o problema ou reduzir em muito a sua dimensão anual e territorial. É necessário e urgente, decretar imediatamente guerra aos incêndios.

Entendo ser necessário atuar a três níveis.

Ao nível da prevenção.

A floresta e as áreas de mato têm de ter presença humana, desenvolvimento de atividades económicas, corta-fogos de dimensão capaz e vigilância ativa todo o ano.

O conservadorismo e o laxismo que deixam a natureza atuar sozinha e os criminosos incendiários movimentarem-se sem pressão têm de acabar.

Boa parte dos meios humanos e de equipamento de combate têm de estar nessas áreas a fazer intervenções de vigilância e de capacitação do território para diminuir o risco de incêndio e para aumentar a sua resiliência ao fogo.

O ICNF deve ser extinto, a gestão da conservação da natureza deve passar para a Agência Portuguesa do Ambiente, que já é gestora da Reserva Ecológica Nacional, e devemos voltar a ter uma Direção-Geral das Florestas (erradamente extinta em 2006), com capacidade de gestão do território, também na dimensão operacional, e com uma estruturação à escala das NUT II (CCDR), com a devida articulação funcional às NUT III (CIM e AM).

Ao nível do combate.

A reformulação total da estrutura de comando e de operações é uma urgência. Há entidades a mais, sejam bombeiros das associações denominadas de voluntários e de sapadores, bombeiros na GNR, bombeiros no ICNF, uma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil que vive demasiado dentro dos gabinetes e afastada do território, uma AGIF que de nada serve, e tantas outras patologias organizacionais.

Portugal tem de ter meios aéreos próprios, ligeiros, de médio porte e pesados, operados pela Força Aérea Portuguesa, que além do combate façam vigilância e emissão rápida de alertas das ignições, com ativação imediata dos meios de combate.

Os presidentes de Câmara, como lideres da Proteção Civil Municipal, não têm qualquer poder de mandar na gestão de meios e de operações, o que é um erro e um desperdício de capacidade e conhecimento.

As entidades e os meios, devidamente distribuídos pelo país consoante o nível de risco, têm de ter tempos muito curtos de reação às ignições, com articulação de meios terrestres e aéreos.

Ao nível judicial.

É preciso julgar rapidamente os indiciados e agravar as penas aos incendiários condenados, aumentando a sua duração e sem possibilidade de redução de tempo, e integrando nessas penas o trabalho nas terras de floresta e mato, em operações de desmatação, construção e manutenção de corta-fogos, entre outras tarefas.

Que desta vez a discussão começada seja aprofundada e terminada com a implementação imediata de medidas concretas para que a fatalidade da história dos incêndios em Portugal termine em 2026.

De uma vez por todas, vamos fazer e vencer uma guerra aos incêndios.