As comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional fizeram, no dia 11 de março de 2019, 50 anos.
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O senhor professor Valente de Oliveira usou da palavra na sessão comemorativa organizada pela CCDR Norte para, numa sabática magistral, rever todo o percurso feito por estes organismos demonstrando com rara clareza como, apesar do objetivo sempre impedido da autonomia política e/ou administrativa das regiões, os mesmos foram os responsáveis diretos:
- pela primeira interlocução coordenada e extensiva com todos os agentes que atuam nos territórios regionais; pela primeira recolha de dados da mais variada natureza e subsequente caracterização física, socioeconómica e cultural à escala regional; pela primeira organização supramunicipal (por bacia hidrográfica); pela qualificação técnica das câmaras municipais com a criação dos gabinetes de Apoio Técnico (lugar onde tantos quadros regressados da África portuguesa puderam recomeçar as sua carreiras); pela criação das comunidades transfronteiriças que fizeram nascer uma iniciativa comunitária específica e aplicável a toda a Europa etc., etc.
Talvez tenha sido mesmo este património de conhecimento que se foi consolidando que levou a um referendo atrabiliário sobre a regionalização. Um referendo onde a complexidade das perguntas e dos mapas foi o resultado medíocre do medo; o medo de perder poder, o medo de perder representação parlamentar, o medo de empoderar quem estava próximo da vida dos territórios. Responderam os portugueses com 52% de abstenção.
Mas foi na formulação presente e futura desta batalha que o professor Valente de Oliveira se apresentou com demolidora lucidez.
Dizia, se bem percebi:
- que a regionalização não tem um poder taumatúrgico; não pode ser assumida como o "il n"y a que" dos franceses; que a luta pela regionalização tem de ser travada a par, ou mesmo antecedida, pela reforma da lei eleitoral; que devem ser estudados todos os setores de política pública a descentralizar com cuidado superveniente de monitorização e acompanhamento; e depois, o mais importante; que a luta pela regionalização tem de ser feita contra o "indiferentismo" um "indiferentismo" que já não será só tema para a Educação, mas para mais e variados setores de apoio à qualificação da intervenção cívica e da mobilização geral dos cidadãos.
Numa ação que mostre à transparência o que propomos e o que sentimos, de forma progressiva e sem medo das fissuras que afinal não rompem as nossas fronteiras há mais de 800 anos.
Inatacável. Incontornável.
Obrigada, senhor professor.
*Analista financeira