Todos os anos vemos o Orçamento do Estado a ser apresentado em cima da hora. Na verdade, era bom que tentássemos perceber a incongruência de tudo isto e de como esta situação não deixa de ser exemplificativa do desleixo nacional, fazendo tudo em cima da hora, entregando tudo à 25.ª hora.
A sociedade em geral também reconhece este problema. O bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, diz que o Orçamento do Estado "é insuficiente para as necessidades". A Ordem dos Médicos concentra as críticas na ausência de criação de condições mais atrativas para atrair profissionais para o SNS e a implementação de uma política de incentivos e de contratação distinta.
Não só a Ordem dos Médicos questiona o Orçamento mas também outras classes profissionais. Apesar de termos uma sociedade crescentemente envelhecida, não há incentivos à retenção de enfermeiros (seja em termos de condição de trabalho seja de formação especializada), denuncia a Ordem dos Enfermeiros. Na verdade, Portugal gasta dinheiro na formação de enfermeiros para que muitos destes emigrem diretamente.
Em outros setores, como a Agricultura, o mesmo se passa. A Confederação Nacional de Agricultura critica as manobras demagógicas e o desperdício de verbas, dizendo que o Governo volta a utilizar o truque das verbas não executadas no ano anterior para fazer parecer que vai aumentar o investimento na agricultura. Truques iguais, em diferentes setores.
Mas também no setor da multimédia o Orçamento é questionado, nomeadamente a subida da taxa para operadores de TV por subscrição, que, segundo a APRITEL, é inaceitável, despropositada e ilegal.
Igualmente, nas dimensões da Função Pública e das funções do Estado o Orçamento merece ser discutido. A proposta do Orçamento desrespeita os órgãos de soberania por omitir verbas para o SEF, o Comité Olímpico de Portugal critica os valores atribuídos ao desporto na proposta de Orçamento e diz que o desporto vive uma situação de indigência que envergonha.
Nos transportes encontramos 1800 milhões de euros no Orçamento para pagar a dívida da CP, mais que a despesa do Estado em Ensino Superior e Investigação.
Na Cultura, vemos que o Orçamento chega apenas a 0,25% do PIB, com uma verba que é "manifestamente insuficiente", dizem a associação Plateia e a SOS Arte.
Em termos globais, o Orçamento ficou aquém das expectativas das empresas, que lamentam o esforço muito pequeno e tímido do Governo para apoiar a retoma.
Também os investidores não se reveem neste Orçamento. O englobamento das mais-valias em investimento em valores mobiliários confronta os investidores com maior carga e incerteza fiscal. Tudo decisões no sentido errado e que pioram a perspetiva de futuro do país.
Caberá aos cidadãos, pelo voto, reverter esta situação e garantir que os impostos, sendo-nos impostos, são também escolhas, pelo menos na sua dimensão.
*Eurodeputada do PSD